Governador de MT promete desistir de confisco de terras por desmatamento

Depois de protocolar uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento ilegais, o governador Mauro Mendes, em reunião com produtores rurais nessa quinta-feira (3), em Cuiabá, prometeu reconsiderar a proposta.

A promessa foi feita aos representantes de entidades do setor produtivo, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Famato, Fiemt, Cipem, OCB-MT, Acrimat, Acrismat e Aprosmat.

“Eu acho que precisamos controlar esse jogo, vamos achar uma alternativa. Recebi os documentos que o setor produtivo encaminhou e já acertei com a Procuradoria do Estado. Nós estamos encaminhando o documento para o STF pedindo para retirar aquela nossa proposta, com o compromisso das entidades, de discutirmos juntos medidas para realmente penalizar esses 1%, 2% que cometem infrações. E eu sempre falei muito para eles, tem que separar o que é legal do que é ilegal”, disse o governador.

O presidente da Aprosoja Mato Grosso, Lucas Costa Beber, afirmou que a proposta do governador geraria insegurança jurídica até para produtores que estão legais. Para tentar equalizar, o governo sugeriu a criação de um grupo de trabalho que discuta medidas para combater quem de fato é ilegal para que não prejudique os que estão na legalidade, principalmente visando melhorar a imagem do Estado no comércio internacional, principalmente de grãos.

A proposta

O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi proposta pelo PSOL e cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas no Pantanal e na Amazônia. A petição protocolada pelo governo estadual é datada de 14 de março.

“Trata-se de afirmar, em última instância, que no Estado Democrático de Direito brasileiro não há espaço para a impunidade dos grandes destruidores de florestas, alinhando-se a interpretação constitucional à defesa da vida, do futuro sustentável e da própria autoridade da Constituição”, finaliza o documento.

Não é a primeira vez

Essa não é a primeira vez que Mauro Mendes defende o confisco de terras por desmatamento, em 2023, durante a COP 21, em Paris, ele firmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e sugeriu a possibilidade de aplicar ao desmatamento ilegal o mesmo tratamento já dado pelo artigo 243 da Constituição Federal.

O artigo em questão prevê que a expropriação somente poderá ocorrer pela via judicial, e fica condicionada ao prévio trânsito em julgado de sentença condenatória por exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.