Governo de MT pede ao STF para confiscar terras com desmatamento

Governador Mauro Mendes em participação na abertura da Norte Show em Sinop. (Foto: Christiano Antonucci - Secom)


O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para confiscar propriedades rurais flagradas com desmatamento ilegais.

Governador assina pedido de expropriação de terras protocolado no STF. (Foto: reprodução)

O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso tem como base a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi proposta pelo PSOL e cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas no Pantanal e na Amazônia. A petição protocolada pelo governo estadual é datada de 14 de março.

“Trata-se de afirmar, em última instância, que no Estado Democrático de Direito brasileiro não há espaço para a impunidade dos grandes destruidores de florestas, alinhando-se a interpretação constitucional à defesa da vida, do futuro sustentável e da própria autoridade da Constituição”, finaliza o documento.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou as redes sociais para fazer uma forte crítica à atitude do governo. Ela argumenta que quem vai sofrer as sanções desta decisão serão sentidas por pequenos e médios produtores rurais, que não terão condições de recorrer, por não detém aparato jurídico e contábil para trabalhar na defesa deles.

Além disso, ela discorda do argumento usado pelo governo na petição, que assemelha a situação dos desmatamentos a terras usadas para produção de drogas na Colômbia. “Eles estão comparando a situação do Brasil à Colômbia que utilizou esse mecanismo para combater o tráfico de drogas”, diz a deputada.

Janaina ainda faz uma provocação ressaltando a ineficiência do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) que não consegue atender os produtores que estão na fila para regularização.

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