O governo federal pretende manter a regra migratória que impede a entrada no país de pessoas sem visto, quando o país de origem exige o documento. A determinação foi feita para tentar reduzir fraudes no refúgio e fluxo de imigrantes em áreas restritas de aeroportos.
Recentemente, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a revogação da medida. Em um nota técnica, o órgão afirmou que a regra é ilegal e pode ainda piorar a condição dos imigrantes.
Entretanto, após quase um mês da medida, a avaliação de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Polícia Federal (PF) é de que houve a interrupção da rota de imigração ilegal, além da redução da fila no controle migratório.
Fontes ligadas ao controle migratório relataram à CNN que de cerca 550 imigrantes que estavam retidos em uma área do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), atualmente, há cerca de 80 pessoas.
Os migrantes que ainda permanecem no local aguardam decisões judiciais sobre a possibilidade ou não de desembarcar no Brasil.
Integrantes do governo também afirmam que ao longo das semanas, com o impedimento do desembarque de pessoas em trânsito, houve queda no número de pedidos de refúgio.
O que sinalizaria que a rede de imigração ilegal foi “interrompida”.
Fontes ainda alegam que não há qualquer irregularidade nas medidas adotadas, como afirmou a defensoria, já que as pessoas sem visto não voltam para o país de origem, mas sim, seguem em viagem para o destino final que consta no bilhete aéreo, para países considerados “seguros”.
Rota de imigração ilegal
Em julho, a PF enviou um documento ao ministério da Justiça e afirmou que, desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para os destinos finais que constam nas passagens aéreas.
Como essas nacionalidades precisam de visto para ingressar ao país, ao solicitar refúgio, essas pessoas conseguem permanecer no Brasil enquanto há a análise do pedido.
A PF apurou que a maior parte desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias.
A rota dessas nacionalidades no país geralmente inclui a saída do Brasil pela fronteira. Para os investigadores, isso demonstrou que “muitas vezes o instituto do refúgio é utilizado como subterfúgio da migração irregular, fomentando o tráfico de pessoas/contrabando de migrantes”.
Os agentes apontaram ainda que “tal prática vem causando grandes tumultos no referido aeródromo”, já que a maioria “esmagadora” das pessoas não atendem os requisitos para o pedido de refúgio.
