Uma influenciadora foi condenada a pagar R$ 50 mil por intolerância religiosa devido a um vídeo publicado em suas redes sociais. A CNN teve acesso à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (19).
A empresária e influenciadora Michele Dias Abreu, de 43 anos, foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em maio do ano passado, pela prática de incitação de intolerância religiosa em suas redes sociais após publicar, no começo do mês, um vídeo falando sobre a catástrofe das chuvas no Rio Grande do Sul.
“Eu não sei se vocês sabem, mas o estado do Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de terreiros de macumba. Alguns profetas já estavam anunciando sobre algo que ia acontecer no Rio Grande do Sul, devido à ira de Deus mesmo”, afirmou em vídeo, na época. A publicação chegou a mais de três milhões de visualizações.
O juiz do caso, Glauco Costa Leite, reconheceu que a Constituição protege a liberdade de expressão, mas ressaltou que ela não é absoluta. Por isso, o vídeo de Michele caracteriza discurso de ódio e fere o direito à liberdade religiosa das comunidades de matriz africana que foram responsabilizadas pelas enchentes.
Ainda de acordo com Glauco, o vídeo ultrapassou os limites da liberdade de expressão e gerou dano coletivo às religiões de matriz africana, que são um grupo historicamente discriminado, o que justifica o pagamento da multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
O valor será destinado ao Fundo de Proteção de Direitos Difusos, conforme previsto na Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985).
Além disso, o juiz confirmou que as plataformas não são responsáveis pelos danos causados pelo conteúdo, já que elas cumpriram a ordem de remoção do vídeo. A decisão foi baseada no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
