Brendan Carr, o Comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), enviou, nesta quinta-feira (5), uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, criticando a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de banir a rede social X do Brasil.
No texto, Carr diz que se sente compelido a abordar o que chamou de “conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias” que a Anatel teria adotado contra empresas com vínculos nos Estados Unidos. O Comissário citou, também, o que classifica como “ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”.
Segundo o integrante do FCC, as ações punitivas “apoiadas publicamente pelo Governo Lula”, colocam em risco a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados do Brasil e que, como consequência, líderes empresariais americanos estariam se questionando se o Brasil se encaminha para se tornar um “mercado iniviável de investimentos”.
A carta cita, ainda, que a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de suspender o X no Brasil viola a Constituição brasileira e criticou a decisão de congelar os ativos da Starlink que, segundo o texto, não cometeu nenhuma infração.
“Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental. Para agravar a situação, o Ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos da Starlink, apesar de a Starlink ser uma empresa separada com acionistas distintos que não cometeu nenhuma infração.”
Brendan Carr enfatiza que agências reguladoras de comunicações, como o FCC e a própria Anatel, devem se opor ao movimento em direção à censura, mas reconhece a soberania do Brasil.
“Embora as ações do Ministro Moraes espelhem repressões à liberdade de expressão que estão ocorrendo em todo o mundo, não estou escrevo hoje com base em uma preocupação generalizada sobre a liberdade de expressão, embora eu acredite fortemente que reguladores de comunicações como nós devem se opor a essa tendência em direção à censura. Tampouco estou argumentando que essas ações do governo brasileiro violem de alguma forma as leis dos EUA sobre liberdade de expressão. Como um país soberano, o Brasil tem suas próprias leis e precedentes.”
O Comissário diz que o banimento do X e as ações graves contra a Starlink no Brasil podem prejudicar a relação entre o FCC e a Anatel e propõe um encontro com Baigorri, dizendo que virá ao Brasil, se for necessário.
“As ações graves e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser reconciliadas com os princípios de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram de base para a relação entre a FCC e a ANATEL e para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, estou solicitando uma reunião com você para tratar e resolver essas questões. Se preferir, posso ir até o Brasil para fazê-lo.”
