O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em bens de cinco investigados por suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense, alvo da Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26) pela Polícia Federal. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que atendeu a representação da PF.
De acordo com o processo, a organização criminosa teria intermediado decisões judiciais e acessos privilegiados a informações sigilosas no STJ, beneficiando advogados e empresários em troca de vultosas quantias em propina. Entre os investigados estão servidores públicos, advogados e intermediadores.
Bloqueio milionário
O bloqueio atinge bens móveis, imóveis e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao esquema. O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como líder da operação, teve R$ 6 milhões bloqueados. O vídeo abaixo a apreensão de carros de luxo em Cuiabá.
Entre as empresas sob investigação estão a Florais Transportes EIRELI e a Bioflex Agroindústria Energia Renovável LTDA., utilizadas, segundo a PF, para movimentação de valores ilícitos.
Outros investigados também tiveram os bens bloqueados, como a mulher do Andreson, Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves (R$ 1 milhão); assessor do STJ, Daimler Alberto de Campos (R$ 2 milhões), Márcio José Toledo Pinto (R$ 500 mil), ex-assessor do STJ, e do também assessor de gabinete do STJ, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade (R$ 500 mil).
O montante congelado busca garantir a futura reparação dos danos e evitar o uso de bens de origem ilícita.
O Primeira Página procurou a assessoria do Andreson e não obteve retorno até a publicação desta reportagem e busca localizar a defesa dos outros citados.
“Venda de decisões judiciais”
A investigação identificou que o esquema envolvia pagamentos de propina em troca de decisões favoráveis em processos judiciais importantes. A rede criminosa, segundo a PF, agia em diversas frentes, com servidores públicos repassando informações privilegiadas e advogados atuando como intermediadores.
Interceptações telefônicas e mensagens extraídas de celulares revelaram diálogos entre os investigados, confirmando a entrega de minutas de decisões e pagamentos de vantagens indevidas. Um dos exemplos citados nos autos foi o envio de uma decisão judicial antes de sua publicação oficial, realizada com a participação de servidores do STJ.
Impacto na Justiça
A decisão de bloqueio patrimonial é parte de um conjunto de medidas cautelares que incluem prisões preventivas, busca e apreensão em escritórios de advocacia e afastamento de servidores públicos. O ministro Zanin destacou que as ações são essenciais para preservar a integridade das investigações e evitar a continuidade das práticas criminosas.
“Os indícios apontam para uma rede criminosa complexa, que macula a credibilidade do sistema de Justiça. A gravidade dos fatos exige uma pronta resposta do Poder Judiciário para interromper a reiteração dessas condutas”, afirmou o relator na decisão.
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