A juíza americana Aileen Cannon rejeitou, nesta segunda-feira (15), o caso criminal contra o ex-presidente Donald Trump envolvendo documentos confidenciais da Casa Branca.
Na decisão, Cannon disse que a nomeação do procurador especial Jack Smith, responsável pela denúncia, violava a Constituição.
“No final, parece que o conforto crescente do Executivo em nomear conselheiros especiais ‘regulatórios’ na era mais recente seguiu um padrão ad hoc com pouco escrutínio judicial”, escreveu Cannon.
A decisão de Cannon, uma juíza nomeado por Trump em 2020, elimina um dos maiores desafios legais enfrentados pelo ex-presidente e acontece no primeiro dia da Convenção Nacional Republicana.
Muitos especialistas jurídicos viam o caso dos documentos confidenciais como o mais forte dos quatro casos criminais pendentes contra o ex-presidente.
Smith acusou Trump, no ano passado, de pegar documentos confidenciais da Casa Branca e resistir às tentativas do governo de recuperar os materiais. Ele se declarou inocente.
Em um caso criminal separado movido por Smith contra Trump em Washington, DC, o procurador especial fez acusações federais decorrentes das tentativas de Trump de anular os resultados da eleição de 2020.
Trump também enfrenta um caso de subversão eleitoral em nível estadual na Geórgia e foi condenado por crimes estaduais em Nova York, no início deste ano, por seu papel em um esquema de pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels antes da eleição de 2016.
Os esforços de Trump para rejeitar o caso criminal sob a cláusula de nomeações foram vistos como um tiro no escuro, já que vários procuradores especiais — até mesmo durante seu próprio governo — eram nomeados da mesma maneira.
Mas o argumento ganhou força quando o juíz da Suprema Corte Clarence Thomas deu seu apoio à teoria, escrevendo em uma nota de rodapé na decisão de imunidade presidencial da Corte que há “sérias questões sobre se o procurador-geral violou essa estrutura ao criar um gabinete do Conselheiro Especial que não foi estabelecido por lei. Essas questões devem ser respondidas antes que esta acusação possa prosseguir.”
Ainda assim, Cannon realizou uma audiência sobre o assunto há várias semanas, pressionando os advogados a explicar exatamente como a investigação de Smith sobre Trump estava sendo financiada.
As perguntas da juíza foram tão diretas que o advogado do Conselho Especial James Pearce argumentou que, mesmo que Cannon rejeitasse o caso devido a uma questão de cláusula de nomeações, o Departamento de Justiça estava “preparado” para financiar os casos de Smith por meio da Justiça, se necessário.
O gabinete de Smith não respondeu a um pedido de comentário.
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