Juscelino Filho é denunciado pela PGR por desvio de emendas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta terça-feira (8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), ao STF (Supremo Tribunal Federal). A acusação se baseia em uma investigação que aponta o suposto envolvimento do ministro em um esquema de desvio de emendas parlamentares, quando ainda era deputado federal.

Segundo a Polícia Federal, Juscelino foi indiciado em junho de 2024 por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A suspeita recai sobre o repasse de recursos públicos para a cidade de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luana Rezende, também filiada ao União Brasil, é prefeita.

O inquérito revela que os valores das emendas foram enviados à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que contratou empresas de fachada para realizar obras de pavimentação no município.

Em nota, a defesa de Juscelino Filho afirma que ainda não foi oficialmente notificada da denúncia e nega qualquer irregularidade.

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o Ministério Público pautar o país.”

A defesa também ressalta que os fatos investigados são anteriores à nomeação de Juscelino ao Ministério das Comunicações e não têm relação com sua atuação atual no governo federal.

“Como deputado federal, Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares para obras em benefício da população. A execução e fiscalização são atribuições exclusivas do Poder Executivo”, complementa.

O partido União Brasil também se manifestou em apoio ao ministro: “Confiamos na seriedade e competência de Juscelino Filho, que vem exercendo suas funções com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.

Próximos passos no STF

A denúncia será agora analisada pelo relator do caso no Supremo, ministro Flávio Dino, que deverá abrir prazo para que a defesa apresente suas manifestações.

Depois disso, caberá à Primeira Turma do STF ou ao plenário decidir se a denúncia será aceita. Se for, Juscelino Filho se tornará réu em uma ação penal.

Nesse caso, terá início a fase de instrução do processo, com coleta de depoimentos e provas, antes do julgamento definitivo sobre sua culpa ou inocência.