O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e suspendeu o processo de privatização das escolas públicas estaduais.
A decisão reconheceu a ilegalidade da concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada e invalidou os leilões de 29 de outubro e 4 de novembro de 2024.
A Justiça apontou que a concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada compromete o serviço público de educação.
O entendimento do tribunal é que essa divisão afetaria a autonomia pedagógica e a gestão democrática do ensino.
Em nota enviada à CNN, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.
O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o PSOL, autor da ação, se manifeste em até 72 horas. O governo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP).
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) comemorou a decisão.
