O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) arquivou o processo que investiga a morte do cão Joca, da raça golden retriever de 5 anos, que morreu em um voo da Gol Linhas Aéreas. O caso aconteceu em 22 de abril deste ano, enquanto o animal era transportado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, a 503 km de Cuiabá.
Joca acabou sendo embarcado por engano em um voo com destino a Fortaleza (CE), o que fez uma viagem de 3 horas durar mais de 8h.
Ao Primeira Página, Giovanna Fantazzini – irmã do tutor de Joca – disse neste sábado (19) que seu irmão foi surpreendido pela decisão. “Ele está muito triste e segue as orientações do advogado. Já que está em segredo de justiça, preferimos não nos pronunciar”.
A reportagem entrou em contato com o advogado de João Fantazzini, Marcello Primo Muccio. Por meio de nota, ele informou que até o momento não foi notificado oficialmente sobre a decisão. Veja a nota na íntegra ao final da matéria.
Lei Joca
A defesa de João Fantazzini afirmou que segue no propósito de defender a ‘Lei Joca’, projeto de lei n° 1474, de 2024 que busca rever a legislação sobre transporte aéreo de animais.
Entre outras medidas, a proposta determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos e travas para caixas de transporte. O autor da proposta é o senador Randolfe Rodrigues.
A relatora, a senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, se pronunciou em sua rede social. Ela disse que irá finalizar, ainda esse ano, o relatório da lei e que irá fazer o possível para ser sancionada. “Estamos falando de vida. Negligência é maus-tratos”. Veja o vídeo completo abaixo:
Em nota enviada ao Primeira Página, a Gol Linhas Aéreas disse que “contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial”.
O caso
A morte aconteceu durante o transporte aéreo, no dia 22 de abril. Joca deveria ter sido transportado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, a 503 km de Cuiabá, mas acabou sendo embarcado em um voo com destino a Fortaleza (CE). Quando o tutor João Fantazzini foi buscá-lo de volta em Guarulhos, descobriu que ele não sobreviveu à viagem.
À época, a família de João Fantazzini disse que o jovem mudou para Sorriso, a cerca de 80 km de Sinop, a trabalho, e que trazia Joca como único companheiro para viver com ele em Mato Grosso.
O caso ganhou repercussão nacional. Durante entrevista com João Fantazzini, a apresentadora Ana Maria Braga chorou. Um vídeo mostra o momento que os dois se emocionam no programa Mais Você. Veja vídeo:
Nota à ímprensa
O advogado Marcello Primo, representante legal dos interesses do Sr. João Fantazzini, tutor do animal conhecido como “JOCA”, por meio desta comunicação, informa à imprensa que, em face da divulgação do pedido de arquivamento do Inquérito Policial pelo Ministério Público, que investiga a responsabilidade criminal relativa aos maus-tratos sofridos por “JOCA”, esclarece que até o presente momento, o escritório não foi notificado oficialmente sobre tal decisão.
Confirmada a notificação, será realizada uma análise detalhada para avaliar a viabilidade de interposição de recurso apropriado. O Inquérito Policial está sob sigilo, e por essa razão, maiores informações sobre o pedido de arquivamento não serão fornecidas. Em virtude das notícias, o Sr. João Fantazzini encontra-se emocionalmente abalado e, decidiu exercer o seu direito de não proferir quaisquer declarações referentes ao Inquérito Policial em curso.
Cumpre esclarecer que o Sr. Fantazzini mantém o firme propósito em prol da ‘Lei JOCA’, normativa esta que visa a implementação de medidas mais efetivas para a proteção dos direitos dos animais. A decisão de abster-se de comentários não deve ser interpretado como um ato de renúncia ou desistência de seus ideais e objetivos. Quaisquer pronunciamentos futuros serão realizados exclusivamente por meio do escritório Primo Muccio Advocacia, em respeito ao segredo de justiça imposto no caso.
São Paulo, 18, de outubro de 2024.
MARCELLO PRIMO MUCCIO
