A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira (27), a votação secreta para a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Ângelo Judai Júnior, do Plantão Cível, após o advogado Jhonatan Anfilofev Faria questionar a nova regra aprovada no mesmo dia pela Câmara, que alterava o regimento interno para instaurar o voto secreto.
A eleição, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, agora deve ser realizada de forma aberta e transparente.
A medida ocorreu horas após os vereadores aprovarem a resolução. Os parlamentares haviam aprovado a proposta no final da manhã desta quinta-feira (26), por 14 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções.
O magistrado destacou que a alteração, além de ter sido aprovada sem urgência comprovada, foi colocada em pauta e votada em um intervalo muito curto, sem respeitar os trâmites exigidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Conforme a decisão, houve desrespeito à quantidade mínima de votos necessária para a aprovação, que deveria ser de 17 vereadores, dois a mais que o total registrado.
Críticas à mudança
A decisão gerou críticas de vereadores como Dilemário Alencar (União), que defendeu a manutenção das votações abertas para garantir a transparência. “As votações precisam ser do conhecimento público. Uma eleição como essa deveria ser transparente e clara para todos”, afirmou.
Dilemário também questionou o quórum da votação. Segundo ele, seriam necessários pelo menos 18 votos para a aprovação da mudança. Apesar disso, a resolução foi aprovada e valerá para a próxima eleição da Mesa Diretora.
A medida vinha gerando debate entre parlamentares e a sociedade, levantando questionamentos sobre a transparência nas decisões da Câmara Municipal.
Quem votou a favor:
• Chico 2000 (PL)
• Sargento Vidal (MDB)
• Demilson Nogueira (PP)
• Dídimo Vovô (PSB)
• Lilo Pinheiro (PP)
• Prof. Mário Nadaf (PV)
• Sargento Joelson (MDB)
• Wilson Kero Kero (PMB)
• Marcrean Santos (MDB)
• Renivaldo Nascimento (PSDB)
• Rauf Macedo (PSD)
• Kássio Coelho (Podemos)
• Dr. Luiz Fernando (União Brasil)
• Adevair Cabral (Solidariedade)
• Marcus Britto Junior (PV)
Quem votou contra:
• Rodrigo Arruda e Sá (PSDB)
• Dilemário Alencar (União Brasil)
• Felipe Correa (PSB)
• Robinson Ciréia (PSDB)
• Eduardo Magalhães (Republicanos)
• Michely Alencar (União Brasil)
• Rogério Varanda (PSDB)
• Jefferson Silveira (PSD)
Quem se absteve:
• Mayara Lúcio (Republicanos)
• Catarina Nascimento (União Brasil)
