A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (6), que a Prefeitura da capital retome o serviço de aborto legal realizado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que estava suspenso pelo Executivo desde dezembro de 2023.
Na decisão, a justiça considerou que a prefeitura não está conseguindo atender a demanda por aborto legal em outros hospitais desde o fechamento do serviço no Vila Nova Cachoeirinha.
A determinação ocorre após uma Ação Popular movida pela Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL).
“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha, que há mais de 3 décadas prestava o serviço com qualidade e sem limites para a idade gestacional, era uma referência na área e atendida mulheres em hipervulnerabilidade social, motivo pelo qual a interrupção do serviço configura ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social, que impede a reversibilidade dos direitos fundamentais de caráter social, como a dignidade e da saúde das mulheres vítimas de abuso sexual”, diz um trecho da decisão.
Outro lado
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde reafirmou “que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital e no Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo, em parceria com o governo estadual, para o procedimento de Assistolia Fetal”.
Nota – Procuradoria-Geral de SP
A Procuradoria Geral do Município informa que foi notificada sobre a decisão citada e recorrerá da sentença. A Secretaria Municipal da Saúde reitera que o atendimento para aborto legal é realizado em quatro hospitais municipais da capital: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Em parceria com o governo do estado, o Centro de Referência da Saúde da Mulher de São Paulo realiza o procedimento de Assistolia Fetal. Sobre o Hospital Municipal Maternidade-Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva (Vila Nova Cachoeirinha), a pasta informa que a unidade é referência em atendimentos voltados à saúde da mulher na cidade com suporte especializado a gestantes de alto risco e seus bebês e nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, mastologia, uroginecologia, endoscopia ginecológica e planejamento reprodutivo. O hospital também se destaca em intervenções intrauterinas e na realização de cirurgias de endometriose e endometriose profunda. Nestes dois últimos procedimentos cirúrgicos, a demanda reprimida foi regularizada nos últimos dois anos, mantendo assim, o atendimento em tempo hábil e com qualidade às pacientes.
*Sob supervisão de Felipe Andrade
