Justiça Federal condena trio por ataque do estado democrático e bloqueio da BR-163

Trio responsável por atear fogo em pneus e bloquear a BR-163, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá, foi condenado pela Justiça Federal pelos atos cometidos em 2022. Essa é a primeira condenação de atos antidemocráticos cometidos em Mato Grosso.

Os réus Felipe Carvalho Duffeck, Vilso Gabriel Brancalione e João Pedro de Lima Ceolin foram  condenados pelos crimes de atentado contra a segurança de transporte público, resistência qualificada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A decisão determina aos três a pena de 1 ano e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e o pagamento de uma multa de R$ 125.585,69 por danos morais coletivos. 

Para Justiça Federal, os condenados fizeram uso de violência e grave ameaça ao bloquear a rodovia federal BR-163, com fogo em pneus e disparos de arma de fogo, além de ações que dificultaram a livre circulação de veículos.

A decisão assinada pelo juiz federal Jeferson Schneider, destaca ainda a importância da divulgação do resultado do processo. O magistrado, inclusive, acatou o pedido do Ministério Público Federal de retirada do sigilo do caso.

O valor será revertido ao fundo público, previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/1985, seguindo o mesmo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em casos relacionados aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. 

Por telefone, a defesa de Vilso Gabriel e João Pedro informou que foi notificada nesta quinta-feira (21), e dentro do prazo de cinco dias vai recorrer sobre a decisão. Para defesa dos réus, a pena determinada é desproporcional aos fatos.

Relembre o caso

Em 2022, os três foram presos em flagrante após furtarem pneus de uma borracharia e depois usarem para incendiar em um bloqueio na BR-163.

Assim que os policiais chegaram ao local, de acordo com a PM, um dos manifestantes teria atirado contra os policiais e, depois os três teriam fugido em uma caminhonete.

O veículo foi abandonado em uma propriedade rural da região. Após buscas policiais, os três acabaram se entregando. Além da caminhonete, os policiais apreenderam armas e celulares.