Marcado para esta segunda-feira (10), o início do ano letivo na Bahia traz uma mudança: a implementação da Lei do Celular nas escolas estaduais.
Na Rede Estadual de Ensino da Bahia, até esta segunda, as escolas devem enviar aos responsáveis um comunicado padronizado, instalar placas de aviso e distribuir panfletos informativos sobre a nova legislação. A medida, sancionada em janeiro de 2025, visa restringir o uso de dispositivos móveis dentro das unidades de ensino, tanto nas aulas quanto nos intervalos e recreios.
Embora a Lei 15.100 proíba o uso de celulares durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, ela permite a utilização dos dispositivos quando autorizada pelos professores, com fins pedagógicos. A medida também autoriza o uso de celulares em situações excepcionais, como emergências de saúde ou para garantir acessibilidade e inclusão.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) destacou que, embora reconheça a importância do celular, é essencial que as famílias colaborem para garantir um equilíbrio no uso dos aparelhos. “Nós sabemos o quanto o celular é importante, mas a família também é muito importante, a educação é muito importante. Então, vou pedir ajuda às famílias para a gente poder ordenar o uso do celular, para não ficarmos com aquela criançada o tempo inteiro ali, desatenciosa da escola, dos amigos”, declarou.
O comunicado da Secretaria da Educação foi feito à imprensa, mas o governo não esclareceu o local onde os celulares devem ser guardados, nem sobre possíveis punições caso as regras sejam descumpridas pelos alunos.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), com a aplicação da nova lei, o objetivo é proteger a saúde mental, física e psíquica dos alunos. A medida também tem sido adotada em outros países, como França e Dinamarca.
