Com a greve parcial de servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Ministério da Previdência Social divulgou novas medidas, nesta sexta-feira (24), para proteger os segurados que precisam passar por perícia médica.
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Conforme a nota, as perícias agendadas que estão direcionadas a peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente, a partir da próxima segunda-feira (27).
Além disso, a nota informa que os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve.
Em comunicado oficial nesta sexta-feira (24), o INSS também informou que os usuários serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
Greve na Previdência
Segundo a Previdência Social, desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão fazendo greve parcial, atendendo número reduzido de perícias.
“O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a Administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas”.
Previdência Social
A greve tem com motivação a inconformidade de associação da categoria com Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos.
