O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com pedido na Justiça para interditar provisoriamente o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde (a 360 km de Cuiabá). O órgão denuncia a superlotação da unidade e aponta omissão do Estado na adoção de medidas para resolver o problema, que vem se agravando nos últimos anos.
Segundo o promotor Osvaldo Moleiro Neto, autor da ação, a cadeia abriga atualmente 343 presos em um espaço projetado para 144 — taxa de ocupação de 2,38. Em 2023, o número já era alarmante: 242 presos. A unidade, de acordo com o MP, recebe detentos de outras comarcas como Nova Mutum e Tapurah, o que sobrecarrega ainda mais a estrutura local.
A Promotoria destaca que a superlotação compromete a segurança dos policiais penais, dos próprios detentos e da sociedade. “A cadeia virou uma bomba-relógio”, diz o texto da ação. Em meio à escassez de servidores, há risco de rebeliões, fugas e violação de direitos fundamentais dos presos.
Entre os problemas enfrentados estão o colapso das condições sanitárias, a suspensão de visitas, a ameaça constante de motins e a presença de presos definitivos misturados aos provisórios. O MP afirma que desde 2020 monitora a situação da unidade e que, mesmo após várias tentativas de diálogo e pedidos de providência à Secretaria de Justiça, não houve respostas efetivas.
O pedido do Ministério Público inclui:
- Interdição imediata da unidade;
- Remoção dos presos excedentes para outras unidades com vagas disponíveis;
- Proibição de novas transferências para o local;
- Multa diária de R$ 1 mil por preso mantido acima da capacidade, revertida ao Fundo Penitenciário Estadual.
A ação destaca ainda que a permanência de presos em condições degradantes fere tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal, além de gerar passivos judiciais ao Estado. A expectativa é que a Justiça decida com urgência, diante do risco iminente à segurança pública e à dignidade dos detentos.
O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a ação.
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