Desde a semana passada, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) é presidido pelo secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César. O titular da Sefaz foi o entrevistado do Papo das 7, quadro do Bom Dia MS e da Morena FM, nesta segunda-feira (10). Ele falou sobre o novo desafio e quais os próximos passos para o ano que começa.
🎧 Ouça a entrevista da Morena FM:
Um dos assuntos foi o posicionamento de Mato Grosso do Sul diante da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que muda as regras de pagamento para dívidas dos estados.
O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. Segundo o novo presidente da Comsefaz, 90% desse montante está relacionado aos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mato Grosso do Sul representa menos de 1% desse valor, com uma dívida ativa de R$ 7 bilhões.
Com a lei, o governo permite a renegociação da dívida com a redução dos juros, que hoje são baseados no IPCA, mais 4% ao ano.
Segundo Flávio César, hoje o estado realiza estudos para avaliar a viabilidade de adesão ao programa, já que o regramento da lei tem impacto em pontos importantes em áreas essenciais como saúde e educação,
“Estamos debruçados com toda a nossa equipe técnica e econômica da Secretaria de Fazenda, para analisar a viabilidade de adesão ao Propag, que pode ser aderido até o final deste ano. Nós trabalhamos aqui no estado, sobretudo, com uma busca incansável por equilíbrio fiscal, que é formado por três pilares: a receita, a despesa e os incentivos para a atração de novas indústrias. Dentro desse estudo que nós estamos fazendo, havendo a viabilidade para a gente reduzir esse montante no Mato Grosso do Sul, com certeza haveria condições. Quanto mais a gente diminui despesas, mais capacidade de investimento”.
Flávio César
Aumento dos combustíveis
O secretário também explicou que o brasileiro não deve ser surpreendido novamente com uma alta significativa dos combustíveis. Isso porque, desde 2022, a decisão sobre o reajuste baseado no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ocorre apenas uma vez ao ano.
“Até 2022, todo esse processo era feito através de toda a cadeia de produção do combustível. A partir de 2022, por um conjunto de deliberações, que aconteceu no Comitê das Políticas Fazendárias, que é presidido pelo Ministério da Fazenda, houve uma decisão de alteração dessa prática. Então, hoje, esse cálculo do aumento do combustível é feito apenas uma vez por ano”.
Flávio César
Segundo o secretário, o aumento representa na prática 10 centavos na gasolina, 6 centavos no diesel e no GLP, que é o gás de cozinha, houve uma redução de menos 2 centavos por quilo. “Ou seja, do ICMS, o combustível não tem mais reajuste, não há por que ter mais reajuste e o reajuste vai ser anual”.
