MT muda regras para quem ajudar a polícia

Colaboradores de investigações criminais em Mato Grosso poderão receber recompensas via PIX e, em caso de risco, entrar para o programa estadual de proteção a testemunhas. As medidas foram incluídas em um decreto publicado pelo governo do Estado na terça-feira (16), que também cria uma comissão para avaliar os pedidos de pagamento.

A regulamentação consta no Decreto nº 1.418/2025, que altera normas anteriores de 2022 e dá mais clareza ao processo de concessão das recompensas. O texto determina que o pagamento será feito por meio eletrônico, com valores depositados em conta vinculada ao CPF do colaborador — sempre com garantia de sigilo.

O documento também institui a Comissão de Pagamento de Recompensa, vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), responsável por analisar os pedidos. O grupo será formado por representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da própria Sesp.

O decreto ainda reforça a possibilidade de acionar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita-MT) nos casos em que a integridade física do colaborador esteja em risco. O programa já existia no estado, mas agora passa a ser citado de forma direta como recurso complementar às recompensas, ampliando a proteção a quem auxilia investigações sensíveis.

Recompensa já foi oferecida

O pagamento de recompensas já foi previsto em situações práticas. No ano passado, o governo de Mato Grosso ofereceu R$ 10 mil por informações que levassem à prisão de Raffael Amorim de Brito, acusado de matar o sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, em Cuiabá. O crime ocorreu no bairro Morada do Ouro, e o suspeito continua foragido.

À época, o secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destacou que o mecanismo é um instrumento legal importante para incentivar a participação da população na repressão à criminalidade.