Não vai poder votar nestas eleições? Saiba como fazer a justificativa

As eleições municipais estão chegando e mais de 2,5 milhões de eleitores estão aptos para votar em Mato Grosso. Mas, se acontecer um imprevisto ou se você não vai poder votar, sabe como proceder?

O eleitor que não justificar a sua ausência ou não votar pode sofrer algumas punições, como restrições em concursos públicos, veja:

• Não vai poder inscrever em concursos públicos
• Não vai receber vencimentos, remuneração, salários, se for funcionário público
• Não vai poder participar de concorrência pública
• Não vai poder conseguir empréstimo, desde que não seja instituição bancária privada
• Não vai conseguir ter alguns documentos – Passaporte, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
• Não vai poder matricular em estabelecimento de ensino oficial ou que seja fiscalizado pelo governo
• Não vai poder fazer nada que exija comprovante de quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Para não passar por esse tipo de problema, o eleitor que não vai poder votar no dia da eleição, pode justificar para o 1º e 2° turno, ou os dois, de duas maneiras. A primeira pelo E-Título, como o sistema tem geolocalização, só permite se estiver de fato fora do seu domicílio eleitoral.

Já a segunda, é pelo Requerimento de Justificativa Eleitora (em PDF), que pode ser preenchido e entregue na mesa de votação.

Essas duas possibilidades valem para justificativas feitas no dia da eleição e, neste caso, não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

No entanto, é possível fazer as justificativas após o dia de votação. Quem não puder comparecer à seção eleitorais terão 60 dias para justificar. Para quem não votou no 1º turno, o prazo é até 5 de dezembro de 2024.

Já para quem se ausentar no 2º turno (se tiver), o prazo é até 7 de janeiro de 2025.

Caso o eleitor esteja no exterior no dia da eleição, deve apresentar as passagens, cartões de embarque ou carimbos, ou outro documento que comprovem a viagem. Apenas nesta situação, o prazo é de 30 dias a contar da data de retorno ao Brasil.

Segundo o TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), haverá ponto de recebimento de justificativa no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, das 07h às 16 horas.