Cerca de 26% do desmatamento em imóveis rurais no Brasil ocorreu em área de preservação permanente ou em propriedades com reserva legal, considerando dados levantados desde 2008. O Brasil possui, em média, 95 milhões de hectares que necessitam de ações de restauração e de pagamento por serviços ambientais.
A CNN teve acesso antecipado ao levantamento elaborado pelo Centro de Sensoriamento Remoto (CSR) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta que cerca de 74 milhões de hectares são áreas com excedente de vegetação nativa preservada em reservas legais, enquanto aproximadamente 21 milhões de hectares precisam de recuperação.
O estudo, nomeado “Panorama do Código Florestal”, avaliou os requisitos do Código Florestal, revelando a conformidade dos mais de sete milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esses registros são essenciais para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e para o combate ao desmatamento conforme a Lei Nº 12.651/2012.
Os estados com maior índice de desmatamento são Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, todos na Amazônia Legal, região que preocupa os cientistas devido ao aumento de registros do CAR sobrepostos a terras públicas sem destinação específica.
“Em 2024, após 12 anos da revisão do Código Florestal, quase nada avançou, principalmente quanto ao uso do CAR como instrumento principal para o cumprimento do Código Florestal. Esse período tem sido marcado por contratempos e limitações. A alteração legislativa afrouxou exigências relacionadas à conservação ambiental e flexibilizou medidas de fiscalização, incluindo a concessão de anistia a desmatadores ilegais, cancelamento massivo de autos de infração e a redução da necessidade de recuperação de vegetação nativa”, revela Britaldo Soares Filho, coordenador do estudo.
Problemas com Registros Sobrepostos
O estudo alertou sobre o crescimento alarmante de registros sobrepostos a outras categorias fundiárias, especialmente terras públicas sem destinação. Na Amazônia Legal, as sobreposições aumentaram de 12,4% para 18,3% no último ano. O Pará lidera o ranking de registros sobrepostos, seguido por Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins.
Os pesquisadores associam essas sobreposições à ineficiência do CAR e ao uso indevido do sistema, resultando em declarações fraudulentas que muitas vezes ocultam desmatamento ilegal, déficits de reserva legal ou grilagem de terras.
