o que inspeções revelam sobre prisões em MT

Inspeções realizadas em 31 presídios e cadeias de Mato Grosso pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT) e pelos juízes corregedores das unidades prisionais revelaram um cenário alarmante de violações de direitos fundamentais no sistema prisional do Estado.

A análise apontou problemas estruturais, superlotação, falta de higiene, alimentação inadequada e até relatos de tortura e maus-tratos contra os detentos.

As inspeções constataram que diversas unidades prisionais operam acima de sua capacidade, o que compromete não apenas a dignidade dos presos, mas também a segurança interna. Em algumas unidades, celas projetadas para 12 detentos abrigam até 18 pessoas.

Além disso, infiltrações, esgoto a céu aberto, mofo e falta de ventilação adequada foram relatados como problemas persistentes.

Falta de itens básicos de higiene e alimentação insuficiente

Outro ponto crítico identificado foi a insuficiência e baixa qualidade dos produtos de higiene distribuídos aos internos. Em várias unidades, os presos compartilham escovas de dente e lâminas de barbear devido à escassez desses materiais. Além disso, o fechamento dos mercadinhos internos, onde os detentos podiam adquirir produtos básicos, piorou ainda mais a situação.

Os alimentos servidos nas unidades prisionais também foram alvos de reclamação. Relatos indicam porções reduzidas, carne estragada e arroz cru, além da falta de dietas adequadas para detentos com necessidades alimentares específicas. Em algumas unidades, a água fornecida foi considerada imprópria para consumo pela Vigilância Sanitária.

Assistência médica insuficiente e relatos de maus-tratos

As inspeções também apontaram falhas graves na assistência médica e odontológica. Internos com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, enfrentam dificuldades no acesso a medicamentos, e a falta de atendimento odontológico obriga muitos a conviverem com dores intensas por longos períodos. Além disso, foram colhidos relatos de tortura e maus-tratos por parte de policiais penais, incluindo o uso excessivo de spray de pimenta e agressões físicas.

Impacto do fechamento dos mercadinhos internos

O fechamento dos mercadinhos internos, que funcionavam conforme o artigo 13 da Lei de Execução Penal, foi um dos pontos mais criticados no relatório. Antes, os mercadinhos garantiam a compra de itens básicos pelos internos e contribuíam para o custeio de projetos de ressocialização. Com o fim dessa alternativa, os presos ficaram inteiramente dependentes do Estado, que não tem conseguido suprir as necessidades mínimas da população carcerária.

Diante das constatações, os juízes corregedores determinaram uma série de medidas para mitigar a crise no sistema prisional. Entre elas estão a regularização do fornecimento de kits de higiene e alimentação, a melhoria na infraestrutura das unidades, a ampliação do atendimento médico e odontológico e a reabertura dos mercadinhos internos.

As inspeções também apontaram a necessidade de contratação de mais servidores, especialmente para o setor de saúde, e da instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos das unidades para evitar abusos e garantir a integridade dos internos.

A realidade do sistema penitenciário de Mato Grosso evidencia um descaso crônico com os direitos humanos. O relatório produzido pelo GMF/TJMT reforça que a omissão do Estado em garantir condições mínimas de dignidade para os detentos pode levar a sanções em tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

As medidas recomendadas pelos juízes corregedores são emergenciais e visam corrigir as falhas detectadas antes que a situação se agrave ainda mais. No entanto, sem um compromisso efetivo do governo e da administração penitenciária, o sistema prisional mato-grossense continuará a ser um espaço de degradação e violência, em total desacordo com os princípios da Constituição Federal e das normas internacionais de direitos humanos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça afirmou que vem adotando as providências citadas em relação à Penitenciária Central do Estado e que sanou diversas necessidades, entre elas, a entrega de colchões novos e kits de higiene e limpeza aos reeducandos, há pouco menos de um mês.

A Sejus alegou ter providenciado ainda uma limpeza geral na unidade prisional.

“A Secretaria de Justiça destaca ainda que toda denúncia feita de forma oficial será investigada pela Corregedoria Geral da pasta”, pontuou.