O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definiu através de sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (19), a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Essa é uma das medidas impostas para melhorar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
A instalação do setor acontecerá no dia 7 de março e tem objetivo dobrar a capacidade de processamento e concessão de medidas protetivas.
“Precisamos implementar ações mais eficazes para controlar a violência doméstica. Temos urgência para instalar esta vara para que se possa resolver, junto com a terceira vara, os problemas decorrentes das medidas protetivas. É importante ter dois juízes decidindo, com um menor número de processos e, a meu modo de ver, com a maior possibilidade de se deferir as medidas que são realmente necessárias”, explicou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a sessão.
A iniciativa surgiu como resposta para crescente violência de gênero em Mato Grosso do Sul, e vem para fortalecer e aprimorar o combate à violência doméstica e casos de feminicídio na capital e no interior.
Os trabalhos serão divididos com a 3ª Vara, que analisa as solicitações de medidas protetivas por mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Muitas vezes, um só juiz recebendo 20, 30 boletins por dia, apesar de todos os elementos que vem até então na mão do magistrado para decidir, ele pode não ter a compreensão da exata dimensão do problema e definir uma medida que não seja efetiva para a proteção da mulher”, completou.
Atualmente, a Justiça conta com três varas especializadas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Dessas, duas têm como competência o julgamento das ações penais.
Medidas protetivas
Levantamento feito pelo TJMS apontou que as três varas são as que possuem maior distribuição na comarca de Campo Grande.
“Temos tido inúmeras reuniões e debates, com o Ministério das Mulheres, o Ministério Público e diversos setores da sociedade, especialmente depois que aconteceu o trágico feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que comoveu a todos. Nós enfrentamos um problema muito grave, pois a violência doméstica e o número de feminicídios vem aumentando exponencialmente”, expressou o presidente.
Com a criação da 4ª Vara, o judiciário conseguirá oferecer as condições necessárias para o funcionamento eficiente da nova unidade, incluindo servidores capacitados para lidar com as demandas específicas que envolvem casos de violência de gênero.
“A instalação dessa Vara contribuirá para o efetivo resguardo dos direitos das mulheres, assegurando que elas tenham acesso a um sistema de justiça que reconheça e respeite suas particularidades e necessidades, dentro de um ambiente judicial acolhedor e especializado”, finalizou o chefe do Poder Judiciário estadual.
Outras medidas após feminicídio de Vanessa Ricarte
Após reunião envolvendo o Ministério das Mulheres e diversos outros órgãos de segurança, em Campo Grande, nessa terça-feira (18), novas medidas também foram anunciadas para melhorar o sistema que acolhe a vítima de violência doméstica. Veja abaixo algumas delas:
- Redução das demandas reprimidas nas delegacias da mulher em MS;
- Criação de grupo de trabalho para agilizar a análise de boletins de ocorrência e inquéritos nas delegacias;
- Assinatura de acordo de cooperação técnica entre Sejusp e Tribunal de Justiça
- Escolta obrigatória da Polícia Militar para mulheres com medida protetiva
- Treinamento da PM para intimação de agressores, auxiliando o trabalho de oficiais de justiça;
- Investimento em tecnologias com sistema integrado e gravação de depoimentos;
Basta
⚠️ Violência doméstica, seja psicológica, física ou verbal, é crime! Saiba como denunciar:
🚨Emergências: se a agressão estiver acontecendo, ligue no número 190 imediatamente;
🚨Denúncias: ligue para o número 180. O serviço de atendimento é sigiloso e oferece orientações para denúncias sobre violência contra mulheres. O telefonema pode ser feito em qualquer horário, todos os dias. Também é disponível um WhatsApp – (61) 9610-0180;
🚨Perigo: procure a delegacia mais próxima e acione a polícia, por meio do 190.
Em Mato Grosso do Sul, as denúncias de violência de gênero podem ser feitas de maneira on-line. Clique aqui e faça a denúncia.
Violência contra mulher é crime e não pode ser ignorada. Basta, denuncie!
