O que o novo prefeito de Cuiabá alega para decretar calamidade; veja

O novo prefeito de Cuiabá, Abilio Júnior, decretou situação de calamidade financeira na capital nesta sexta-feira, dia 3 de janeiro. O decreto foi publicado na Gazeta Municipal e alega “grave desequilíbrio financeiro”, além de “comprometimento dos serviços públicos essenciais”, como justificativa para a medida.

Conforme o documento, a situação financeira da prefeitura estaria inviabilizando a continuidade de serviços básicos, pagamento de fornecedores e manutenção da folha de pagamento. O decreto aponta ainda que a receita corrente líquida estaria insuficiente para cobrir despesas já contratadas.

Déficit financeiro e folha de pagamento

No decreto, Abilio afirma que a dívida acumulada comprometeu mais de 50% da receita corrente do município, levando ao atraso no pagamento de fornecedores e ao risco de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O cenário atual impossibilita novos investimentos e prejudica a execução de políticas públicas essenciais”, destaca o documento.

Além disso, o documento cita que a folha de pagamento dos servidores públicos está sob risco de não ser integralmente honrada, o que pode comprometer a prestação de serviços públicos. Diante dessa situação, o decreto autoriza medidas emergenciais para contenção de despesas, priorizando o pagamento de salários e a manutenção dos serviços essenciais.

Corte de gastos e auditoria emergencial

Entre as medidas previstas no decreto de calamidade estão o corte de gastos não essenciais, a suspensão de novos contratos e a revisão de contratos vigentes. O documento também determina a realização de uma auditoria emergencial nas contas públicas, com prazo de 90 dias para apresentação de um diagnóstico detalhado da situação financeira.

Outro ponto destacado é a criação de um comitê de crise, que será responsável por monitorar e sugerir ações para reequilibrar as finanças municipais. O comitê terá representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração.

Possíveis impactos do decreto

A decretação de calamidade financeira permite ao município flexibilizar regras fiscais e orçamentárias, além de facilitar a captação de recursos e a renegociação de dívidas com fornecedores e instituições financeiras. O decreto também possibilita a antecipação de receitas, desde que autorizada pelos órgãos de controle.

No entanto, a medida pode gerar preocupação entre servidores públicos e fornecedores, uma vez que indica um cenário de austeridade, com possíveis cortes de gastos e adiamento de pagamentos.

O decreto de calamidade terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação financeira não melhore.

Veja as principais justificativas para a decretação de calamidade financeira:

•   Dívida fundada:

O município enfrenta uma dívida superior a R$ 1,6 bilhão, acumulada ao longo da gestão anterior, comprometendo severamente a capacidade de investimentos e manutenção dos serviços públicos essenciais.

• Despesas superiores ao crescimento das receitas:
As despesas municipais tiveram um aumento expressivo de 135% entre 2016 e 2024, enquanto as receitas evoluíram apenas 115% no mesmo período, gerando um descompasso preocupante nas contas públicas.

• Déficit financeiro:
O déficit atual do município chega a R$ 518,7 milhões, demonstrando um cenário crítico de insuficiência de recursos para cobrir as obrigações financeiras.

• Despesas não empenhadas:
O valor de R$ 369,6 milhões em despesas não empenhadas representa compromissos assumidos sem cobertura orçamentária adequada, agravando a situação fiscal.

• Folha de pagamento não quitada:
A nova gestão herdou uma folha salarial de dezembro de 2024 não paga, com valor aproximado de R$ 102 milhões, enquanto o saldo disponível na conta única era de pouco mais de R$ 6 milhões.

O que será feito em 180 dias para conter a crise financeira

•   Reavaliação de licitações:

O município irá revisar todas as licitações em andamento e futuras, buscando identificar oportunidades de corte e otimização de gastos.

• Análise de contratos vigentes:
Será feita uma análise criteriosa dos contratos em vigor, avaliando a essencialidade de cada um e se eles estão de acordo com o princípio da economicidade.

• Meta de redução de despesas em 40%:
Estabeleceu-se como meta a redução de despesas em 40%, tomando como referência o menor valor mensal liquidado nos últimos 12 meses ou, se mais vantajoso, o preço público ou valor de mercado.

• Renegociação de contratos:
Haverá um esforço concentrado para renegociar contratos vigentes, com o objetivo de obter reduções de preços.

• Encerramento ou readequação de licitações e contratos:
Em situações onde a continuidade de contratos ou licitações possa gerar prejuízo ao interesse público, estes serão encerrados ou readequados.

• Revisão de planilhas de custos:
Contratos de serviços terceirizados serão reavaliados com foco na exclusão de custos excessivos ou desnecessários, garantindo maior eficiência.

• Criação de órgãos de suporte:
Para dar suporte técnico e operacional às medidas de ajuste, serão instituídos:
• Comissão de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.
• Comitê de Ajuste Fiscal, responsável por acompanhar e implementar as diretrizes do decreto.

Veja o decreto na íntegra: