o xeque-mate da Rota Bioceânica?

Uma das principais promessas da Rota Bioceânica é encurtar em 17 dias o transporte de mercadorias entre o Brasil e a Ásia. Porém, mesmo com toda infraestrutura, logística e obras, uma questão, segundo especialistas, pode colocar em xeque a viabilidade da rapidez: a alfandegária.

A composição do corredor é feita entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Cada país possui, além de sua identidade cultural, leis específicas para importação e exportação. Durante a integração, toda nação será, ora exportadora, ora importadora. Diante do cenário ideal, em plena operação do trecho, as alfândegas e aduanas devem oferecer ao mercado e aos Estados uma regulamentação simplificada e unificada.

Foi justamente este o mote das discussões do painel “Alfândega”, no Seminário Internacional da Rota Bioceânica, durante a tarde desta quarta-feira (19), em Campo Grande. Enquanto muito se debate sobre possíveis datas para a inauguração do trecho ou até mesmo da ponte binacional, em Porto Murtinho (MS), o assunto sobre o sistema aduaneiro é ainda mais complexo.

O superintendente regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, Antonio Lindemberg, comentou que as discussões sobre as questões alfandegárias passam muito mais por uma discussão geopolítica, do que apenas de estruturas formais de legislações.

A responsabilidade pelo controle de entrada e saída de produtos do Brasil é da própria Receita Federal. Nos outros países, esse controle é feito por diferentes órgãos ou acordos de comércio internacionais. No entanto, para garantir um processo integrado e assegurar a agilidade prometida na criação da Rota Bioceânica, é essencial harmonizar as normas de exportação e importação entre os países envolvidos, como explica Lindemberg.

Para exemplificar: se um produto sair de Campo Grande, hoje, com destino à Ásia, os portos chilenos de Antofagasta e Iquique não são opções logísticas, já que o trajeto poderia ser interrompido diversas vezes devido à falta de integração entre as alfândegas nos países. Além da infraestrutura de conexão terrestre ainda não estar em operação. A ausência de conexão entre as informações das mercadorias e o transporte representa um desafio para garantir a fluidez no processo de exportação.

O tempo é o principal atrativo ao mercado, sejam as grandes indústrias que poderão aumentar de forma exponencial as exportações, ou para os microempresários que vêm nos outros países latinos como oportunidades de expansão dos negócios. Com menos tempo, menor o valor que será gasto no transporte. Para o setor privado, a premissa do ditado popular é a lei: “tempo é dinheiro”.

Negociações multilaterais 

Desde o começo das discussões da viabilização da Rota Bioceânica, a pauta alfandegária se fez presente. Como o representante da Receita Federal salientou em entrevista ao Primeira Página, um possível acordo pode estar à espreita para garantir a viabilidade do projeto, que está cada vez mais palpável.

“A área de controle deve ser integrada, como uma ferramenta de compartilhamento. A área depende de negociações bilaterais e laterais. Essa é uma grande oportunidade para nós, para trabalharmos de forma cooperativa”, pontua Lindemberg.

O superintendente da Receita Federal comentou que as discussões já estão em estágios avançados, quando se fala no trânsito aduaneiro. Para Lindemberg, o fluxo facilitado e integrado deve passar como ideia central, seja na discussão qual for.

Dispositivo internacional como opção

Um caminho viável e, de certa forma, mais rápido, é o TIR (Sistema de Transporte Internacional Rodoviário). O dispositivo é um sistema aduaneiro internacional, que permite transporte de mercadorias entre países. Criado a partir de uma Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas), há 60 anos, o regime tem a pretensão de facilitar e garantir o transporte rodoviário de vários países. 

Na América do Sul, apenas Guiana, Argentina e Uruguai adotam o TIR. Durante o painel no seminário internacional, o sistema foi apresentado como uma possibilidade viável para assegurar a unicidade alfandegária entre os países que compõem a Rota Bioceânica. 

O TIR permite os seguintes dispositivos: 

• Facilitar os procedimentos de passagem nas fronteiras;
• Cumprir as formalidades alfandegárias à partida e à chegada e não a cada fronteira;
• Garantir o pagamento dos direitos e taxas alfandegárias;
• Impulsionar as trocas internacionais e assim reduzir os custos;
• Utilização sem custos de pré-declarações, ferramentas de gestão de risco e web-based.

O sistema público-privado se apresenta como uma solução ao sistema de trânsito para saída e entrada no corredor bioceânico. “A aduana é uma balança. Os operadores devem ser autorizados, a partir de um critério de confiança”, disse Lucas Lagier, gerente do sistema TIR e representante da Argentina nas negociações alfandegárias. 

Clique aqui e veja a programação do evento, que termina nesta quinta-feira (19). Assista abaixo como foram as discussões no seminário nesta quarta:

Rota Bioceânica 

O Corredor Bioceânico de Capricórnio tem 3.320 km de extensão, que vai conectar o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. 

Só de Campo Grande ao litoral do Chile, são cerca de 2,5 mil quilômetros passando por: Porto Murtinho (MS); pelo Chaco paraguaio de Carmelo Peralta a Pozo Hondo; pelo norte da Argentina em cidades como San Salvador de Jujuy e Salta; por San Pedro de Atacama até os portos chilenos de Iquique e Antofagasta.

Esta rota promete transformar a logística regional e global, trazendo uma série de benefícios econômicos e operacionais para os países envolvidos.