A partir de março, ovos vendidos sem embalagem rotulada, seja a granel ou em bandejas simples, deverão ter um carimbo na casca indicando a data de validade e o número de registro do produtor.
A medida faz parte de uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada em setembro de 2024, que deu 180 dias para adequação dos estabelecimentos.
A nova regra não se aplica a ovos comercializados em estojos ou bandejas plastificadas com rotulagem completa, que já contêm todas as informações exigidas por lei.
Regra busca maior controle sanitário
A legislação sobre classificação e embalagem de ovos não era atualizada desde 1991, o que gerava dificuldades na rastreabilidade e controle de qualidade dos produtos.
A portaria do Ministério da Agricultura também determina que a tinta usada no carimbo seja atóxica e própria para contato com alimentos, eliminando riscos de contaminação.
Confira quais ovos precisarão de carimbo na casca:
✅ Sim, precisarão de carimbo:
✔ Ovos vendidos a granel
✔ Ovos vendidos em bandejas sem plastificação
❌ Não precisarão de carimbo:
❌ Ovos vendidos em estojos
❌ Ovos vendidos em bandejas plastificadas com rótulo completo
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