O partido governista da Hungria apresentou um projeto de lei ao parlamento nesta segunda-feira (17) que proíbe a Parada do Orgulho LGBTQ+ por comunidades LGBTQ+ e impõe multas aos organizadores e pessoas que comparecessem ao evento que Budapeste realiza há três décadas.
O primeiro-ministro Viktor Orban criticou pessoas LGBTQ+ e prometeu reprimir o financiamento estrangeiro de mídia independente, políticos da oposição e ONGs na Hungria nas últimas semanas, intensificando sua campanha antes das eleições previstas para o início do próximo ano.
Orban, um nacionalista que enfrenta um desafio sem precedentes de um novo partido de oposição em ascensão, intensificou seus ataques à mídia e às minorias desde a posse do presidente aliado dos Estados Unidos, Donald Trump.
A proposta submetida por seu partido Fidesz proibiria a marcha sob a alegação de que ela poderia ser considerada prejudicial às crianças.
“O projeto de lei proposto altera a lei que rege o direito de reunião estipulando que é proibido realizar um encontro que viole a proibição estabelecida na lei sobre a proteção das crianças”, afirma a legislação.
Ele também pontua que a polícia pode usar câmeras de reconhecimento facial para identificar pessoas que comparecem ao evento em que os participantes marcham pela Avenida Andrassy, uma rua larga no centro da cidade de Budapeste, capital do país.
Orban declarou que a Parada nem deveria se preocupar em organizar o evento este ano.
Os organizadores do festival, que dizem que ele não representa nenhuma ameaça às crianças, responderam expressando que a liberdade de reunião era um direito constitucional.
Os promotores da marcha não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto nesta segunda-feira (17).
Orban, no poder desde 2010, promove uma agenda cristã-conservadora e em 2021 proibiu o que chama de “promoção da homossexualidade” entre menores de 18 anos, apesar das fortes críticas de grupos de direitos humanos e da União Europeia.
O governo de Orban afirma que suas políticas — que atraem a base de eleitores do Fidesz, principalmente no campo — visam proteger as crianças.
A lei de 2021 causou ansiedade entre húngaros gays, bissexuais e transgêneros, e a Comissão Europeia encaminhou a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE sobre isso em 2022.
