A partir de setembro, pacientes da rede pública poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde privados. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas e foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início da semana. Ela permite que operadoras quitem dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da prestação de serviços especializados na rede particular.
Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é reduzir filas e ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias em áreas com maior demanda. Nesta primeira etapa, a expectativa é de que cerca de R$ 750 milhões em dívidas sejam convertidos em atendimentos.
Como vai funcionar
Com a nova regra, operadoras poderão trocar o pagamento em dinheiro por serviços prestados diretamente aos usuários do SUS, sem custo para os pacientes. A iniciativa permite que a população da rede pública seja encaminhada para especialistas e estruturas da rede privada, utilizando as dívidas pendentes das operadoras com o SUS como forma de compensação.
Antes, os valores devidos pelos planos eram obrigatoriamente depositados no Fundo Nacional de Saúde. Agora, com adesão voluntária ao programa, será possível abater os débitos com a realização direta de atendimentos.
Áreas prioritárias
A prestação de serviços deverá seguir o rol de procedimentos definidos pelo programa Agora Tem Especialistas, que foca em seis especialidades com maior carência na rede pública:
• Oncologia
• Oftalmologia
• Ortopedia
• Otorrinolaringologia
• Cardiologia
• Ginecologia
Além dessas áreas, também será considerada a demanda de cada estado e município.
Regras para adesão
Para participar, os planos de saúde precisam aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As operadoras devem comprovar capacidade técnica e apresentar uma matriz de oferta que atenda às necessidades locais do SUS.
A portaria determina que, para serem incluídas no programa, as operadoras realizem ao menos 100 mil atendimentos por mês. Excepcionalmente, planos de menor porte poderão participar com um mínimo de 50 mil atendimentos mensais, desde que atendam regiões com carência comprovada de serviços de média e baixa complexidade.
Os atendimentos prestados vão gerar o chamado Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que será usado para abater o valor da dívida com o SUS.
Fiscalização e garantias
A ANS informou que a proposta será acompanhada por mecanismos rigorosos de fiscalização, controle e monitoramento. As operadoras continuam sujeitas a sanções caso descumpram suas obrigações contratuais, inclusive com aplicação de multas.
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