A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, com 13 votos favoráveis, uma moção de aplausos ao tenente-coronel da Polícia Militar, Otoniel Gonçalves Pinto, que matou um homem durante um assalto.
A homenagem, proposta pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL), abre uma discussão sobre os limites da ação policial e a letalidade das forças de segurança.
Ranalli, conhecido por defender a “Lei do Abate” – projeto que visa premiar policiais que matam criminosos em legítima defesa -, classificou o policial como um “herói cuiabano” e afirmou que a “bandidagem precisa ser tratada com tolerância zero”.
O vereador também expressou preocupação com a possibilidade de o policial ser responsabilizado judicialmente pelo ocorrido, levantando dúvidas sobre a atuação da Justiça. A honraria foi votada nesta terça-feira (04).
“Bandido agora virou profissão? A Justiça não pode condenar o Otoniel que matou em legítima defesa e em defesa da sua família. Imagina se a Justiça obriga ele a pagar indenização, depois vão pedir INSS, pensão? Os valores estão invertidos, mesmo”, conclui Ranalli.
Letalidade policial em MT
Dados da Sesp-MT (Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso) revelam um aumento de 121% nas mortes por intervenção de agentes do Estado em 2023, comparado com o mesmo período do ano anterior.
No levantamento, Cuiabá lidera o ranking de casos, com 26 mortes registradas até outubro do mesmo ano.
“Policial tem missão de proteger”
O sociólogo da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Naldson Ramos, critica a moção de aplausos e questiona a falta de prioridade dos vereadores em relação aos “verdadeiros problemas da cidade”.
Segundo ele, a arma de fogo deve ser a última opção em situações de confronto, e a atuação policial deve se pautar pela proteção da vida e dos bens da sociedade.
“Isso só revela o quanto os nossos vereadores não têm noção dos verdadeiros problemas da cidade. Pelos padrões de policiamento, a arma de fogo é a última força a ser utilizada, ainda mais em situações de mera avaliação subjetiva de “atitude suspeita”.
“A atividade policial tem como missão proteger sua vida e os bens da sociedade e não faz mais do que a sua obrigação. Agora caberia à sociedade fazer uma moção de repúdio aos vereadores, que devem fiscalizar o Executivo no que diz respeito à saúde, saneamento, buracos pela cidade, falta de remédios, água e coleta de lixo”.
O que significa a letalidade policial
A antropóloga, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense), Jacqueline Muniz, afirmou em entrevista ao Primeira Página, feita em dezembro de 2023, que o aumento da letalidade policial, de maneira alguma, pode ser explicada devido ao crescimento da criminalidade violenta ou do fortalecimento do crime organizado.
“Na verdade, a letalidade policial resulta de uma autorização política, ou de uma autorização de setores da sociedade, da incapacidade e da incompetência no exercício das funções policiais. Outro problema sério é que essa matança pode estar revelando uma fragilidade aguda na doutrina de uso da força, ou seja, na qualidade decisória do policial, o seu juízo tático, estratégico. Se atira muito e mal, isso revela esta fragilidade. É preciso que o governo apresente as taxas de acerto de tiro defensivo por modalidade de armamento e cenário tático de atuação, porque nenhuma polícia tem licença pra matar”.
Votaram a favor da Moção de Aplausos:
Rafael Ranalli (PL)
Samantha Iris (PL)
Baixinha Giraldelli (Solidariedade)
Michelly Alencar (União)
Cezinha Nascimento (União Brasil)
Dilemário Alencar (União Brasil)
Sargento Joelson (PSB)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)
Alex Rodrigues (PV)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Wilson Kero Kero (PMB)
Ilde Taques (PSB)
Dra. Mara (Podemos)
