A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), instaurou um inquérito policial para “apurar possíveis crimes de desobediência” por parte da empresa de transporte de aplicativo 99, que passou a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
A investigação tem com base na notícia-crime apresentada pela prefeitura da cidade de São Paulo na última quarta-feira (22), pela empresa contra a empresa descumprir o decreto que proíbe o serviço de mototáxi na capital paulista.
Ao pedir a instauração de um inquérito policial, a prefeitura também solicitou a inclusão da Uber na mesma investigação, já que a empresa também passou a disponibilizar o serviço. A polícia civil também investiga a Uber.
O órgão pretende que a Polícia Civil investigue o descumprimento das empresas e responsabilize os donos “pelas mortes, lesões e acidentes envolvendo motocicletas que prestam serviço de transporte remunerado por aplicativo”, diz o município.
Os representantes da empresa e as demais partes envolvidas serão ouvidos em breve, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Em nota à CNN, a 99 informa que ainda não foi notificada, mas reforça que nenhum crime foi cometido e a denúncia não possui qualquer fundamento.
“O pedido realizado pela Prefeitura é uma cortina de fumaça para não discutir o fato de que a 99Moto é permitida pela legislação brasileira na cidade de São Paulo”, afirma a empresa.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) reitera que não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial pelas empresas associadas 99 e Uber em função da oferta do serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativos.
A prefeitura de São Paulo e foi questionada pela CNN, ainda sem retorno.