Além da criação da 4ª Vara de Violência Doméstica na Casa da Mulher Brasileira, que será inaugurada nesta sexta-feira (7) em Campo Grande, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está à véspera de fechar uma parceria com o governo do estado para que policiais civis e militares também façam intimação de autores alvo de medidas protetivas.
A informação foi repassada pelo juiz auxiliar da presidência do TJMS, Eduardo Eugênio Siravegna, durante entrevista ao quadro Papo das 7, do Bom Dia MS e da Morena FM.
🎧 Ouça a entrevista com o juiz Eduardo Siravegna na Morena FM:
Conforme a legislação, a justiça tem 48 horas para analisar um pedido de medida protetiva e mais 48 horas para avisar ao autor da violência doméstica sobre essa decisão. Na prática, no entanto, esse processo trava nas intimações.
Segundo o juiz, hoje, 12 oficiais trabalham exclusivamente para atender à demanda de medidas protetivas expedidas na Casa da Mulher Brasileira pela 3ª Vara de Violência Doméstica. Acontece que, durante todo o ano passado, a mesma Vara emitiu 5.306 medidas protetivas; neste ano, já foram 997 ordens judiciais de proteção.
Por isso, a intenção é que o número de oficiais seja ampliado e que os policiais civis e militares também reforcem a equipe, principalmente em casos em que é necessário afastar o autor da casa da vítima.
“O Tribunal está entabulando um convênio com o estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Segurança Pública, para que policiais, civis e militares, também possam intimar. Óbvio, não é um policial que simplesmente sai às ruas para intimar. Haverá uma capacitação realizada pelo tribunal por meio da coordenadoria da mulher para que esse policial receba essa capacitação”.
Depois que o convênio for assinado, a expectativa é que os policiais sejam selecionados e capacitados dentro de 60 dias. Só depois disso eles devem somar à equipe de oficiais de justiça.
Além disso, outras medidas são adotadas para acelerar o processo de intimação e assim dar celeridade às medidas protetivas em Campo Grande: uma delas é a intimação por WhatsApp.
“O poder judiciário tem adotado outras medidas, como a intimação do agressor pelo WhatsApp, porque nós precisamos ter uma demonstração dentro do processo de que ele foi intimado, porque se ele procurar novamente a vítima, se ele descumprir a medida, ele está praticando inclusive um outro crime”.
É nesse caso de descumprimento que a Patrulha Maria da Penha, feita pela Guarda Municipal, pode atuar. “No caso de descumprimento, quando a vítima já está protegida por uma medida protetiva e o agressor descumpre, então ela aciona a Patrulha Maria da Penha e a GCM vai até o local para fazer cessar essa violência”.
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Para desafogar medidas protetivas, TJMS inaugura 4ª Vara na Deam
4ª Vara de Violência Doméstica
A 4ª Vara de Violência Doméstica surge após a repercussão da morte da jornalista Vanessa Ricarde, assassinada a facadas pelo ex-noivo minutos depois de ter a medida protetiva decretada pela justiça.
Durante a entrevista, o juiz reforçou que, assim como a 3ª Vara, a nova será destinada à análise dos casos de urgência, casos em que as medidas protetivas são requeridas logo após um ato de violência, uma agressão, uma ameaça.
“Então essa 4ª vara, na prática, vai dobrar a capacidade do judiciário aqui na comarca de Campo Grande, de atender esses casos de urgência. Consequentemente, vai haver uma maior celeridade na apreciação desses pedidos de medidas protetivas”.
A nova vara de violência doméstica contará com espaço para assistência social, atendimento psicológico, arquivo de processos e cartório, além de um gabinete para juiz e sala de apoio.
Confira a entrevista no início da matéria
