Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com a Prefeitura têm uma oportunidade imperdível para quitar suas dívidas com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas. A renegociação especial será realizada de 17 a 21 de março, durante a II Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida em parceria com o Poder Judiciário.
A medida vale para débitos lançados até dezembro de 2023, abrangendo impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e todas as taxas municipais, como alvará, cemitério, publicidade e horário especial.
Quem pode participar?
A negociação está aberta a todos os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa ou que estejam respondendo a ações de execução fiscal na Justiça. Além disso, multas de trânsito aplicadas pela Semob até 31 de dezembro de 2023, autuações do Procon e multas ambientais também poderão ser quitadas com desconto de até 50% sobre o valor principal.
Como negociar?
A negociação pode ser feita de forma online, pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br, ou presencialmente, na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro Norte, Cuiabá.
Parcelamentos com desconto
Os contribuintes que optarem por parcelar os débitos também terão vantagens. Veja como ficam os descontos:
- De 2 a 12 parcelas: até 60% de desconto
- De 13 a 24 parcelas: até 50% de desconto
- De 25 a 48 parcelas: até 30% de desconto
Para firmar o acordo, a parcela mínima deve ser de R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
Há exceção para casos de posse exercida por pessoa física, devidamente comprovada, com inscrição em nome da Caixa Econômica Federal, Intermat ou COHAB, que poderão aderir aos valores mínimos previstos para pessoas físicas.
Iniciativa busca facilitar regularização fiscal
A campanha da Prefeitura de Cuiabá tem como objetivo principal facilitar a regularização tributária, evitar ações judiciais e promover a cultura de conciliação, em conformidade com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que estimula a mediação e resolução consensual de conflitos.
O prazo é curto e termina nesta sexta-feira, dia 21. A recomendação é que os contribuintes interessados não deixem para a última hora.
