O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, disse nesta sexta-feira (29), no horário local, que as plataformas de rede social agora têm a responsabilidade de garantir a segurança das crianças, depois que o Parlamento do país aprovou um projeto de lei proibindo menores de 16 anos de usar esses serviços.
A Austrália proibiu o uso das redes para menores de 16 anos nesta quinta-feira (28) após um debate que tomou conta da nação, estabelecendo um marco para jurisdições ao redor do mundo com uma das regulamentações mais rígidas visando as Big Tech.
“As plataformas agora têm a responsabilidade social de garantir que a segurança de nossas crianças seja uma prioridade para elas”, afirmou Albanese em uma entrevista coletiva.
“Estamos garantindo que mães e pais possam ter essa conversa diferente hoje e nos próximos dias”, comentou.
A lei foi aprovada pela Câmara Baixa do Parlamento do país na manhã de sexta-feira, no horário local, em uma audiência processual.
Ela obriga gigantes da tecnologia, do Instagram e Facebook ao TikTok, a impedir que menores façam login em suas redes. Caso contrário, podem receber multas de até A$ 49,5 milhões (R$ 192,6 milhões).
Um teste de métodos para aplicar essa proibição começará em janeiro, sendo que o bloqueio entrará em vigor em um ano.
A legislação foi acelerada pelo Parlamento do país na última semana de sessão do ano, com críticas de empresas de mídia social e alguns legisladores que dizem que o projeto não teve o devido escrutínio.
Albanese ressaltou que aprovar a lei antes que o teste de verificação de idade fosse concluído foi a abordagem correta.
“Estamos enviando uma mensagem muito clara sobre nossas intenções aqui”, pontuou.
“A legislação é muito clara. Não argumentamos que sua implementação será perfeita, assim como a proibição de álcool para menores de 18 anos não significa que alguém com menos de 18 anos nunca tenha acesso, mas sabemos que é a coisa certa a fazer”, concluiu.
