A Justiça Federal de Mato Grosso revogou a prisão preventiva de um homem investigado por preparação de ato terrorista e falsidade ideológica, e determinou que ele seja colocado em monitoramento eletrônico por 90 dias. A decisão foi dada pelo juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá, durante audiência de custódia realizada na sexta-feira (27).
Ele havia sido preso no mesmo dia, após investigação da Polícia Federal apontar que ele estaria envolvido em um suposto plano de atentado contra o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. No entanto, durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) e a própria PF reconheceram que se tratava de um falso relato, motivado por distúrbio psiquiátrico já diagnosticado anteriormente.
Diagnóstico de esquizofrenia pesou na decisão
De acordo com os autos, o investigado confessou ter inventado a ameaça e apresentou documentos que comprovam o acompanhamento psiquiátrico desde 2023, incluindo laudo do Hospital Municipal de Cuiabá. O magistrado entendeu que, diante da ausência de risco real à ordem pública e do contexto de saúde mental, não havia motivo para manter a prisão.
“O réu confessou que inventou a narrativa do suposto atentado, motivado por quadro psiquiátrico diagnosticado anteriormente. Não verifico potencial e latente risco à ordem pública”, pontuou o juiz na decisão.
Medidas cautelares
Mesmo revogando a prisão, o juiz impôs restrições. O jovem terá que usar tornozeleira eletrônica por três meses e está proibido de se aproximar a menos de 300 metros do aeroporto. Ele também foi intimado a comparecer à Central de Monitoramento até o dia 30 de junho para instalação do dispositivo.
A defesa, representada pelo advogado Matheus Augusto Silva Lima, solicitou que o investigado seja submetido a tratamento psicológico ou psiquiátrico contínuo, o que será avaliado pelo MPF nos próximos dias.
O caso tramita sob segredo de Justiça e envolve aplicação da Lei nº 13.260/2016, que trata do crime de terrorismo no Brasil. A prisão preventiva havia sido determinada no dia 23 de junho, a pedido da Polícia Federal, mas foi reavaliada após a audiência de custódia online, conforme determina o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário.
