Prisão de vereador investigado por fraude e organização criminosa é mantida

O vereador Pablo Pereira (UB) – candidato à reeleição neste ano, teve a prisão preventiva mantida pela Justiça, por suspeita de envolvimento em fraude e organização criminosa na Diretoria Comercial do o DAE-VG (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande).

Além do parlamentar, 9 servidores do DAE e um servidor da Câmara foram presos durante a Operação Gota d’Água, nessa sexta-feira (20).

A defesa do vereador Pablo Pereira disse que está organizando documentações para entrar com pedido judicial de Habeas Corpus, para que o investigado seja solto.

Corrupção política

Segundo a polícia, foram identificadas várias situações em que foi dificultado o acesso dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina.

As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador Pablo Pereira (UB), demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.

O vereador, afastado do cargo, é indicado como líder da organização criminosa, e tinha como principal função, segundo a polícia, exercer pressão política para fazer valer os objetivos do grupo.

Ainda conforme as investigações, os crimes eram de conhecimento do chefe do setor, apontado como um dos líderes da organização criminosa.

Cobrança indevida

Conforme a polícia, a investigação identificou a cobrança de valores para a realização de serviços que deveriam serem feitos pelo DAE aos consumidores, e prejuízos para ao órgão devido à exclusão ilegal de débitos e também diminuição indevida de valores de faturas, tudo por meio do recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que, desde 2019, o poder publico tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Durante a operação, 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE foram afastados de suas funções, incluindo um servidor da Câmara de Vereadores da cidade e um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços no órgão investigado.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares contra 11 investigados, dentre eles sete servidores da Diretoria do DAE e um ex-servidor do setor.

As principais ordens são de proibição de manterem contato entre si e com os demais alvos da operação; acessar os prédios e dependências do órgão e manterem contato com testemunhas.

Também foi determinado o sequestro de seis imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados.

A Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

As ações foram realizadas pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e os mandados expedidos pelo Juízo do Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá).

A operação

Foram 123 mandados judiciais cumpridos, dentre prisões preventivas, 25 de busca e apreensão domiciliar, suspensão de função pública, sequestro de bens, bloqueio de valores e medidas cautelares diversas.

Outras duas pessoas também investigadas estão sendo procuradas pela polícia.

A principal medida é a determinação de intervenção imediata do município na Diretoria Comercial do DAE, para regularizar o serviço público de abastecimento de água e esgoto em Várzea Grande.

O outro lado

Por meio de nota, a defesa do diretor comercial do DAE-VG afirmou que ele colabora com as investigações e que está confiante de que sua inocência será esclarecida ao final do processo.

A Câmara de Vereadores afirmou, por meio de nota, que a operação iniciou após uma denúncia feita pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto da cidade, por determinação do prefeito Kalil Baracat, no dia 22 de fevereiro do ano passado.

“O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei”, diz trecho da nota.

Ainda conforme a nota, o prefeito teria determinado a demissão do diretor comercial do DAE e a abertura de um PAD (Processo Administrativo de Conduta) para apurar as responsabilidades do investigado.

Dentre as determinações, segundo a nota, também está a demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos no caso.

Processos Administrativos de Conduta também serão abertos contra os servidores efetivos envolvidos, sejam da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, além de seus afastamentos.

“Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência”, consta na nota.