Um processo que nasceu em Mato Grosso do Sul está na lista de casos suspeitos de irregularidade e possíveis crimes em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No processo investigado, a parte que perdeu a ação após suposto pagamento de propina a integrantes do STJ tem como advogado um dos alvos da operação Ultima Ratio, Rodrigo Gonçalves Pimentel, apontado como intermediário do mesmo esquema de corrupção dentro do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
-
Mensagens indicam venda de sentença no STJ: “290 mil aqui é café”
-
Venda de sentença: todos os desembargadores já estão sem tornozeleiras
-
Lobista que intermediava venda de sentenças é preso em Cuiabá
Os indícios de corrupção contra o STJ foram encontrados nas investigações da operação Sisamnes, que teve como base a análise de diálogos retirados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá (MT).
As suspeitas resultaram na prisão do lobista Andreson Gonçalves, que também foi alvo da Ultima Ratio, e no afastamento de funcionários do STJ. O Primeira Página teve acesso a parte da decisão do ministro Cristiano Zanin que autorizou a operação.
Conforme o documento, as trocas de mensagens entre Andreson e o advogado Roberto Zampieri levantaram a suspeita de corrupção de 12 processos julgados no Superior Tribunal de Justiça, entre eles uma disputa de acionistas da Eldorado Celulose.
De um lado, a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F Investimentos. Do outro a MCL Fundos de Investimento em Participações.
Rodrigo Pimentel era um dos advogados da MCL e entrou com um processo na 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas para tentar anular aquisições que reduziram a participação da empresa na Eldorado – de 24,999% para 16,72%. Já a J&F recorreu à Justiça de São Paulo para que todo o processo fosse julgado no estado paulista.
Em Mato Grosso do Sul, o caso foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou a suspensão de uma assembleia da empresa de celulose antes que a situação fosse resolvida e enviou o caso para o STJ.
É neste ponto, segundo a Polícia Federal, que começa o esquema de corrupção.
Nas conversas encontradas pela polícia e reveladas pelo UOL, , Andreson afirmou a Zampieri ter recebido R$ 19 milhões, sem explicar de qual parte, para interferir na decisão.
O caso foi julgado pela ministra Nancy Andrighi que deu parecer favorável a J&F Investimentos e mandou o processo para São Paulo.
O lobista antecipou voto da ministra cinco dias antes do processo ir a julgamento. Ele enviou documento a Zampieri em 13 de agosto de 2020 e o caso foi julgado no dia 18 daquele mês. O processo foi arquivado em setembro do mesmo ano.
Na investigação de Mato Grosso do Sul, Andreson também foi citado como um dos intermediadores do esquema de corrupção no TJMS. Em mensagens encontradas no celular de outro alvo da Ultima Ratio, o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, ele é chamado de “correspondente de Brasília” e chega a dizer que “R$ 290 mil é café” dentro das compras de sentença na capital do país.
Apesar das mensagens, a investigação não encontrou indícios de crimes cometidos pelos ministros.
O que diz a J&F
A J&F negou irregularidades no processo. Confira a nota:
“O conflito de competência foi suscitado pelo próprio TJ-MS, e não pela J&F. A Segunda Seção do STJ referendou a decisão citada de forma unânime, por 9 votos a zero, definindo a competência para julgamento da ação em São Paulo. Tratava-se de um caso simples: o contrato em disputa, o acordo de acionistas e a sede da empresa indicavam que o foro competente para o julgamento era a Justiça paulista. Posteriormente, a J&F venceu o processo em todas as instâncias. A J&F foi representada pelos advogados devidamente constituídos e nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”.
Quem é Rodrigo Pimentel?
Rodrigo, filho do desembargador Sideni Pimentel – afastado do cargo durante a operação – foi apontado pela polícia como o responsável por mediar a compra de sentença entre “possíveis clientes” e os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A Ultima Ratio foi realizada no dia 24 de outubro e resultou no afastamento de cinco desembargadores da ativa do TJMS.
- Sérgio Fernandes Martins – atual presidente da Corte
- Vladimir Abreu
- Sideni Pimentel
- Alexandre Aguiar Bastos
- Marcos Brito
Na época, os cinco colocaram tornozeleira eletrônica, mas hoje, todas estão livres do aparelho eletrônico.
Além disso, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu a Sérgio Fernandes Martins o cargo, por isso, ele segue como presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul até o início de fevereiro de 2025.
As defesas
A reportagem tentou contato com o advogado sul-mato-grossense Rodrigo Pimentel, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto para a defesa do investigado.
Andreson permanece preso. O Primeira Página entrou em contato com a defesa do lobista e aguarda resposta.
