O Procon do Rio de Janeiro instaurou um processo administrativo contra a fornecedora de energia Light para apurar denúncias de falhas na prestação de serviços na Ilha do Governador, na zona norte da cidade, onde está localizado o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
A investigação preliminar vai investigar a conduta da empresa acerca de possíveis violações das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Light foi notificada pelo Procon-RJ e deve apresentar em até 10 dias os devidos esclarecimentos sobre as denúncias e as respostas às reclamações dos consumidores.
O órgão de defesa dos consumidores informou que recebeu relatos de recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento desde a última quinta-feira (18), causando prejuízo material aos moradores da região.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que o órgão continua acompanhando os fatos e que é dever da concessionária prestar um serviço de qualidade, eficiente e seguro.
“Por ser um serviço essencial ao consumidor, a energia elétrica deve ter um fornecimento adequado e contínuo”, ressalta Coelho.
O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor cita que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Desde o final da semana passada, o aeroporto do Galeão vem utilizando geradores para manter a operação.
Após a detecção da falha no fornecimento de energia, a Light restabeleceu a ligação para o sistema de ar-condicionado do Galeão. A operação aeroportuária está sendo garantida pelo geradores.
A CNN entrou em contato com o Aeroporto RIOgaleão para verificar possíveis prejuízos no funcionamento do terminal com as interrupções, mas ainda não obteve retorno.
Multas recentes
Na última sexta-feira (19), o Procon Carioca multou a empresa em R$ 13,6 milhões por interrupções no fornecimento de energia na Ilha do Governador. O prefeito Eduardo Paes (PSD) divulgou a penalidade nas redes sociais.
A fornecedora já havia sido multada pelo órgão em cerca de R$ 2 milhões no último mês de abril, após a empresa abrir um recurso contra um processo administrativo de 2021, também por causa de falhas no fornecimento de energia elétrica.
E ainda fevereiro deste ano, a concessionária foi multada em R$ 4.7 milhões por falhas nas prestações de serviços na mesma região no Rio.
O que diz a Light
A Light informou que não vai comentar sobre o novo processo administrativo do Procon. A fornecedora lamenta os transtornos causados com as obras e afirmou que está empenhando todos os esforços para que as ilhas do Governador e Paquetá tenham uma nova linha de transmissão para o fornecimento de energia com qualidade e capacidade comparáveis às melhores do país, que será entregue em outubro deste ano.
Segundo a empresa, as ilhas do Governador e de Paquetá estão recebendo hoje 100% da carga de energia provenientes de 153 geradores instalados entre as duas subestações e alguns trechos dos bairros. Além disso, mais 12 geradores serão instalados até hoje (24).
Desde a identificação do defeito na última quinta-feira (18), a empresa diz que está atuando com mais de 330 profissionais técnicos que estão varrendo toda a rede e identificando pontos de reforço e executando os reparos preventivos.
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