Produtores de caprinos e ovinos terão prazo de um ano para regularizarem os rebanhos junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A determinação consta na portaria Iagro MS n.º 3.743, que estabelece diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 9.945 caprinos, em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades. Conforme a publicação, os produtores terão anistia até 31 de dezembro de 2025, sem ônus para regularizar os rebanhos junto ao órgão de defesa animal.
A anistia concedida aos produtores rurais e aos detentores de caprinos e ovinos irá ocorrer nas campanhas de atualização cadastral e de declaração semestral de rebanhos das seguintes datas: 01 a 30 de novembro de 2024; 01 a 31 de maio de 2025 e 01 a 30 de novembro de 2025.