O vereador por Cuiabá, Dídimo Vovô (PSB) reapresentou na Câmara, durante sessão da última terça-feira (25), o projeto de lei que permite que professores e profissionais da educação se alimentem das sobras da merenda escolar na rede municipal.
Segundo a proposta, atualmente, a alimentação escolar é ofertada aos alunos e restringidas aos professores e demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
As sobras são descartadas no lixo, resultando em toneladas de alimento desperdiçadas.
Os parlamentares haviam mantido o veto do prefeito Abilio Brunini (PL), na sessão do dia 13 de fevereiro, sob a alegação de que a alteração na legislação faria o município perder a verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Encaminhamos a orientação do FNDE, que disse claramente que, se no município houver uma contrapartida para a alimentação dos professores, há legalidade para que esses profissionais da educação venham a se alimentar”, afirmou.
O texto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, vai para votação dos parlamentares.
O que diz o projeto?
Conforme o texto, disponível no portal da Câmara de Cuiabá, a prioridade da alimentação escolar são os alunos. Somente depois seria disponibilizado aos profissionais da rede de ensino. Assim, não deixaria de atender às normativas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O alimento deve ser consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio.
-
Lista de aprovados para agentes de merenda e de limpeza é divulgada
