O parlamento de Israel votou para banir uma agência das Nações Unidas de quase oito décadas que fornece serviços essenciais para refugiados palestinos, uma medida que pode ter consequências devastadoras para milhões de palestinos que vivem sob ocupação israelense.
Na segunda-feira (28), o Knesset aprovou dois projetos de lei; um proibindo a UNRWA de atividades dentro de Israel e outro proibindo autoridades israelenses de qualquer contato com a UNRWA — revogando o tratado de 1967 que permite à UNRWA fornecer serviços a refugiados palestinos em áreas sob controle de Israel.
Espera-se que a medida restrinja severamente a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) de operar em territórios ocupados por Israel.
Após a aprovação da primeira lei, Boaz Bismuth, um membro do Likud, o arquiteto do projeto de lei, disse: “Qualquer um que se comporte como um terrorista não tem direitos em Israel… UNRWA é igual a Hamas, ponto final.”
A medida foi adiante apesar da oposição acalorada de membros árabes do Knesset e da forte pressão internacional de nações ocidentais. A primeira lei foi aprovada com 92 votos a favor, 10 contra. A segunda foi aprovada com 87 votos a favor, 9 contra.
A votação foi rapidamente criticada pelo Comissário-Geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, que disse que ela violava o direito internacional e era “a mais recente na campanha em andamento para desacreditar a UNRWA e deslegitimar seu papel em fornecer assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados palestinos”.
Vários países, incluindo os Estados Unidos, expressaram profundas preocupações sobre a proibição controversa, que poderia impactar a educação, alimentação, saúde e meios de subsistência de milhões de palestinos que dependem da agência.
Antes da votação, o Departamento de Estado dos EUA havia instado Israel a não aprovar a legislação, dizendo que a agência desempenha “um papel insubstituível agora em Gaza”. O Secretário de Estado Antony Blinken já havia alertado Israel que aprovar a legislação poderia “ter implicações sob a lei e a política dos EUA”.
Apesar dessas preocupações amplamente expressas, durante a aprovação das leis, o membro do Knesset Yuli Edelstein disse que a medida “não prejudicaria de forma alguma a ajuda humanitária à Faixa de Gaza” e insistiu que Israel estava agindo dentro da estrutura do direito internacional.
Israel há muito tempo tenta desmantelar o órgão da ONU, argumentando que alguns de seus funcionários são afiliados ao Hamas e que suas escolas ensinam ódio contra Israel. A UNRWA negou repetidamente essas acusações, dizendo que não há “absolutamente nenhum fundamento para uma descrição geral de ‘a instituição como um todo’ sendo ‘totalmente infiltrada’”.
Aqui está o que sabemos sobre a UNRWA e as implicações da proibição israelense.
O que é a UNRWA e o que ela faz?
A UNRWA foi fundada pelas Nações Unidas um ano após a criação de Israel em 1948, que levou ao deslocamento de centenas de milhares de palestinos de suas casas em um evento conhecido pelos palestinos como “Nakba” (catástrofe).
A agência, que começou auxiliando cerca de 750.000 refugiados palestinos em 1950, agora atende cerca de 5,9 milhões no Oriente Médio, muitos dos quais vivem em campos de refugiados na Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, bem como na Jordânia, Líbano e Síria.
Na Faixa de Gaza, que foi devastada por uma devastadora guerra israelense por mais de um ano, a UNRWA atende cerca de 1,7 milhão de refugiados palestinos. Na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, ela auxilia cerca de 871.500 refugiados.
A agência fornece uma ampla gama de ajuda e serviços aos refugiados palestinos e seus descendentes, incluindo abrigo, assistência médica, alimentação e educação. Também é uma importante fonte de emprego para os refugiados, que constituem a maioria de seus mais de 30.000 funcionários no Oriente Médio, e tem escritórios de representação em Nova York, Genebra e Bruxelas.
Mais de 13.000 de seus funcionários estão estacionados somente em Gaza. Na Cisjordânia e Jerusalém Oriental, ela emprega quase 4.000 trabalhadores.
A UNRWA é única por ser a única agência da ONU dedicada a um grupo específico de refugiados em áreas específicas. Embora seu propósito seja apoiar refugiados palestinos, a UNRWA não tem um mandato para reassentá-los
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é o órgão encarregado do reassentamento de refugiados, mas seu mandato não se estende às áreas em que a UNRWA opera.
Por que Israel quer proibir a UNRWA?
Israel se opõe à agência há muito tempo e tentou desmantelá-la antes mesmo de 7 de outubro do ano passado, quando militantes liderados pelo Hamas mataram 1.200 pessoas em Israel e fizeram mais de 250 reféns. Autoridades israelenses rejeitaram a definição da UNRWA de quais palestinos são elegíveis para o status de refugiado, argumentando que descendentes dos refugiados de 1948 não se qualificam e, portanto, não têm o direito de retornar aos seus lares ancestrais no que hoje é Israel.
Um membro israelense do parlamento por trás dos projetos de lei acusou a UNRWA no domingo de “educar crianças a odiar Israel e espalhar antissemitismo”.
“A UNRWA… está vendendo histórias para eles (palestinos) de que eles poderão voltar para Israel. Isso não vai acontecer”, disse Yulia Malinovsky, uma legisladora do partido Israel Beitenu, à CNN no domingo.
Mas desde que a guerra começou, Israel lançou uma campanha intensa para deslegitimar o órgão da ONU, incluindo acusar alguns funcionários da UNRWA de associação com o ataque do Hamas, alegando que eles participaram de várias capacidades.
A UNRWA negou veementemente as alegações, mas vários governos, incluindo os EUA, suspenderam o financiamento da agência no início deste ano enquanto as alegações estavam sendo investigadas. Em janeiro, a agência rescindiu os contratos daqueles nomeados por Israel e iniciou uma investigação sobre suas alegações. A maioria das nações restaurou o financiamento desde então, com exceção dos EUA, seu maior doador.
A UNRWA disse que, em 20 de outubro deste ano, 233 de seus trabalhadores foram mortos. E no mês passado, a agência disse que um funcionário da UNRWA “foi baleado e morto no telhado de sua casa por um atirador durante uma operação militar israelense durante a noite” no Campo El Far’a na Cisjordânia ocupada, marcando a primeira vez que um membro da agência da ONU foi morto na Cisjordânia em mais de 10 anos, disse a UNRWA.
Qual seria o impacto da proibição da UNRWA?
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse no início deste mês que “em meio a toda a agitação, a UNRWA — mais do que nunca — é indispensável… é insubstituível”.
O chefe da ONU disse que enviou uma carta ao líder israelense Benjamin Netanyahu, dizendo a ele que o projeto de lei proposto “sufocaria os esforços para aliviar o sofrimento humano e as tensões em Gaza e, de fato, em todo o Território Palestino Ocupado”.
“Seria uma catástrofe”, disse Guterres, “no que já é um desastre absoluto”.
Mas seus apelos parecem ter caído no vazio. O chefe da ONU foi declarado persona-non-grata, ou uma pessoa indesejada, por Israel, cujos funcionários acusaram repetidamente Guterres de ser simpático aos adversários de Israel.
A UNRWA é o principal grupo de ajuda humanitária em Gaza. Quase 2 milhões de moradores de Gaza dependem da agência para obter ajuda, com 1 milhão de pessoas usando abrigos da UNRWA para alimentação e assistência médica no enclave. A agência fornece aos moradores de Gaza tudo, desde alimentação e assistência médica até educação e apoio psicológico.
Junto com o Crescente Vermelho Palestino, a UNRWA lida com quase toda a distribuição de ajuda da ONU que chega ao território. A agência tem 11 centros de distribuição de alimentos para 1 milhão de pessoas em Gaza, mais da metade das quais a UNRWA avalia que vivem abaixo da linha de pobreza abjeta de US$ 1,74 por pessoa por dia.
A agência também ajudou a implementar uma campanha de vacinação emergencial contra a poliomielite em Gaza, juntamente com outros órgãos da ONU, em uma tentativa de impedir a propagação do vírus infeccioso que pode causar paralisia. Na semana passada, a terceira fase da campanha de vacinação contra a poliomielite em Gaza foi adiada devido à escalada da violência no norte de Gaza, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na Cisjordânia, a UNRWA fornece serviços para 19 campos de refugiados, mais de 90 escolas e uma série de serviços de saúde, incluindo cuidados pré-natais. Ela distribui suprimentos básicos de alimentos, empréstimos, bem como subsídios emergenciais em dinheiro e abrigo, de acordo com o site da agência.
Não está claro quem assumiria a assistência aos milhões de refugiados palestinos que dependem da UNRWA, se ela não pudesse. Israel já tentou desmantelar a agência e pediu a fusão de suas responsabilidades com o ACNUR.
O Departamento de Estado dos EUA disse à CNN que a proibição tornaria impossível para a UNRWA operar e deixaria um “vácuo que Israel seria responsável por preencher”.
Aida Touma-Suleiman, uma política árabe-israelense e membro do partido de maioria árabe Hadash, disse que os “projetos de lei decorrem de uma ambição de longa data da direita israelense — de retirar o status dos refugiados palestinos”.
“Israel está efetivamente criando novos refugiados todos os dias enquanto questiona a legitimidade desse mesmo status”, disse Touma-Suleiman no X.
O que a comunidade internacional está dizendo?
Na segunda-feira, ministros das Relações Exteriores de sete países — Canadá, Austrália, França, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido — pediram a Israel que suspendesse a legislação, expressando “grave preocupação” sobre suas implicações.
“A UNRWA fornece ajuda humanitária essencial e vital e serviços básicos para refugiados palestinos em Gaza, Jerusalém Oriental, Cisjordânia e em toda a região”, disseram os ministros das Relações Exteriores em uma declaração conjunta.
Apesar da suspensão do financiamento à UNRWA, os EUA também se opuseram à proibição. Em uma carta enviada a dois altos membros do governo israelense no início deste mês, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, e o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, disseram que o governo Biden estava “profundamente preocupado” com isso.
