A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que autoriza o acesso de mulheres a dispositivos de defesa pessoal, como armas de choque elétrico e sprays de extratos vegetais, como instrumentos de legítima defesa. A proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O objetivo é criar um programa de capacitação em defesa pessoal para mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
O texto estabelece que apenas mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, sendo proibido o uso de dardos energizados.
Além disso, elas deverão atender aos seguintes critérios:
- Conclusão de curso de orientação sobre o uso correto do dispositivo;
- Apresentação de laudo psicológico atestando aptidão para o uso;
- Comprovante de residência no DF.
- A venda será limitada a uma unidade por pessoa, realizada exclusivamente em lojas especializadas.
Spray de extratos vegetais
Para o spray, mulheres maiores de 16 anos poderão adquiri-lo, mas menores de 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais. A venda será restrita a estabelecimentos farmacêuticos e deverá seguir as seguintes regras:
- Apresentação de documento de identidade com foto;
- Limite de duas unidades por pessoa por mês;
- Embalagens com, no máximo, 70 g e concentração de até 20%.
O programa também prevê palestras, seminários e aulas práticas ministradas por profissionais qualificados. As capacitações incluirão técnicas de defesa com e sem o uso dos dispositivos, como desvencilhamento e técnicas de artes marciais.
Segundo o deputado Hermeto (MDB), autor do projeto, a proposta visa enfrentar a violência de gênero de forma responsável e segura.
“A lei exige rigorosos requisitos para portar esses instrumentos, incluindo treinamento obrigatório com curso de orientação, avaliação psicológica atestando a capacidade para utilizá-los, ausência de antecedentes criminais, entre outros requisitos”, complementou o deputado.
As atividades de capacitação serão realizadas em espaços comunitários, escolas e áreas públicas adequadas, promovendo maior proteção para mulheres no DF.
