Um projeto de lei que prevê o enterro de animais domésticos nos cemitérios públicos de Cuiabá, que havia sido aprovado na Câmara de Vereadores, foi vetado pela prefeitura. O veto foi publicado na última segunda-feira (22).
O projeto, de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB), defende o enterro em cemitérios públicos para animais de estimação de pessoas de baixa renda, abrigados em ONGs e de protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
Embora a prefeitura reconheça que é necessário pensar na destinação adequada dos corpos de animais mortos, considerou que o projeto é inconstitucional, pois trata de assuntos relacionados à organização administrativa e aos serviços públicos.
Como funciona atualmente
Em Cuiabá, a destinação de animais de pequeno porte mortos é regida pela lei municipal 436/2017. A secretária-adjunta de Bem-estar Animal, Tatiana Soares, explica que é de responsabilidade do tutor promover a destinação adequada.
“O dono do bichinho precisa procurar empresas de recolhimento de resíduos biológicos. Essas empresas são regulamentadas e fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e têm todo aparato para fazer o descarte correto dos corpos dos animais de estimação”.
No caso da contratação, as empresas cobram conforme o peso do animal. O descarte é feito por incineração, o que parece doloroso em princípio, mas atende ao quesito da dignidade do animal e normas ambientais.
Enterrar o animal, segundo a secretária, não é uma opção. “Pela resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), enterrar animais promove a contaminação do solo, além disso, a desova em matas ou rios é crime. Em hipótese algum é permitido jogar os animais no lixo, no rio, ou enterrar”.
Entenda a proposta do vereador
A princípio, os enterros serão prioritariamente gratuitos para pets de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e de ONGs. Para os que não se enquadram nesses critérios, as taxas para os serviços serão regulamentadas pela Central Funerária Municipal.
Já os cemitérios particulares também estão incluídos na proposta, mas deverão estabelecer as próprias regras para o sepultamento dos animais, reservando 10% da área total para essa finalidade.
Para o Sargento Vidal, a proposta proporciona um “descanso digno aos animais e também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais”.
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