Campo Grande está crescendo e se desenvolvendo, aumentando para os lados e até pra cima. Nos últimos seis anos, um “boom” na construção civil vem transformando a cidade pelos quatros cantos, principalmente após a última revisão do Plano Diretor.
Com essa transformação no setor imobiliário, discutir o impacto para a cidade e pro solo se tornou necessidade, já que influencia no dia a dia da comunidade, na rua, no bairro, em tudo.
Nesta quinta-feira (8), por exemplo, audiência pública apresentará o diagnóstico da revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras da capital, às 18h.
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A reunião será no auditório da Planurb (Agência Municipal de Meio de Planejamento Urbano de Campo Grande), Engenheiro Nilo Javari Barém, na rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista.
Por que conhecer e discutir sobre isso?
A participação popular nas discussões sobre o tema contribuem para melhorias nas leis que influenciam quando você vai construir uma casa, reformar um cômodo, ou simplesmente ampliar seu imóvel.
Periodicamente, reuniões abrem espaço para te ouvir sobre como está a sua rua, seu bairro, sua comunidade. É o caso da reunião desta quinta.
“Todo projeto de planejamento urbano é de suma importância que a população participe para ver o que está acontecendo em sua cidade. O planejamento urbano só tem sentido se o povo contribuir”.
Ângelo Arruda, arquiteto e urbanista, coordenador técnico da Fapec/UFMS
Além disso, não participar dessas reuniões pode dar brecha para que leis sejam mudadas sem que a população seja ouvida.
Uso e ocupação do solo
Toda construção impacta na estrutura urbana da capital. Quando se analisa os efeitos, identifica possíveis prejuízos e se atenta para riscos, é possível propor correções e/ou criar critérios e parâmetros relacionados ao ordenamento do uso e ocupação do solo
Ao planejar a ocupação do território urbano, a gestão pública define o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em consideração a infraestrutura, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural e criando regras a partir disso.
Conforme Ângelo, no encontro desta quinta, temas importantes como o parcelamento, a simplificação de procedimentos, o barateamento de preços dos lotes, entre outros, serão discutidos.
E o Código de Obras?
É um conjunto de normas que definem como as construções devem ser feitas, estabelecendo normas técnicas para todo tipo de construção e assegurando conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.
A participação da população em discussões assim é importante justamente para que regras sejam criadas ou repensadas, levando em consideração a opinião de quem mora em Campo Grande e se preocupa com o melhor para a cidade.
A primeira versão do instrumento de ordenamento do uso e da ocupação do solo de Campo Grande foi publicada por meio da Lei n. 2.567, de 3 de dezembro de 1988; sendo, então, revisada e publicada por meio da Lei Complementar n. 74, de 6 de setembro de 2005 e suas alterações. O Código de Obras do Município de Campo Grande foi instituído por meio da Lei n. 1.866, de 26 de dezembro de 1979 e suas alterações.
