Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na sessão extraordinária desta sexta-feira (27) um aumento de 80% nos próprios salários para a próxima legislatura.
Os subsídios mensais vão aumentar de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00, o que corresponde a 81% de acréscimo e representa 10 vezes mais que o reajuste previsto para o salário mínimo, que deve ser de 7,5%.
Conforme o projeto aprovado, os recursos para o cumprimento do reajuste serão consignados no
Orçamento Programa Anual, suplementados se necessário. Assista abaixo a sessão extraordinária:
A Mesa Diretora da Câmara apresentou a proposta, aprovada por 18 votos favoráveis. A Câmara de Várzea Grande tem 21 vereadores.
Por nota, a Câmara informou que o aumento atende as normas previstas no artigo 29 da Constituição Federal do Brasil, conforme o aumento populacional do município que atingiu mais de 300 mil habitantes.
O último reajuste de subsídio foi no ano de 2012, ou seja, não houve aumento no valor do subsídio dos parlamentares há 12 anos.
O MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) havia recomendado a suspensão do aumento por entender que há ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
O que diz o MP
O Primeira Página entrou em contato com o MP nesta sexta-feira (27) para saber se alguma medida será tomada após a aprovação.
O órgão disse que a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello contestou o aumento de 80% nos salários dos vereadores de Várzea Grande, questionando tanto o valor do aumento quanto a forma como ele foi aprovado.
A promotora solicitou que a Câmara Municipal esclarecesse se o aumento foi instituído por lei ou por resolução. Em resposta a uma das solicitações, os vereadores optaram por aprovar o aumento por meio de uma resolução, atendendo à recomendação da promotora.
No entanto, a documentação referente ao estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro, outro ponto questionado pela promotora, ainda não foi apresentada. A expectativa é que essa documentação seja protocolada após o recesso parlamentar.
Após a conclusão do trâmite legal, a promotora poderá avaliar a situação e decidir se ingressará com uma ação judicial.
