Em seis meses afastados de suas funções públicas, os investigados pela operação Ultima Ratio por suposta venda de sentenças dentro do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) receberam mais de R$ 1 milhão em remuneração. O valor é ainda maior se somar o salário do desembargador Sérgio Fernandes Martins, alvo da investigação, mas o primeiro a conseguir retornar ao cargo.
No dia 24 de outubro de 2024, há seis meses, a Polícia Federal foi às ruas para cumprir mandados de busca e apreensão da Ultima Ratio, a operação que revelou um esquema de corrupção formado, principalmente, por advogados e desembargadores dentro do Tribunal de Justiça.
Na época, junto com as buscas e apreensões, a Justiça determinou o afastamento de cinco desembargadores, um servidor do TJMS e de um conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). São eles:
- Sideni Soncini Pimentel – desembargador que, na época, havia sido eleito presidente do TJMS e assumiria em 2025
- Vladimir Abreu da Silva – desembargador
- Alexandre Aguiar Bastos – desembargador
- Marcos José de Brito Rodrigues – desembargador
- Sérgio Fernandes Martins – que, em outubro, era o presidente do TJMS
- Osmar Domingues Jeronymo – conselheiro do TCE-MS
- Danillo Moya Jeronymo – ex-servidor do TJMS
Os sete investigados, segundo a polícia, tinham envolvimento direto com o esquema de corrupção – vendiam as sentenças ou as negociavam – por isso também foram proibidos de acessar o prédio do TJMS e tiveram que colocar tornozeleiras eletrônicas.
Os investigados não ficaram muito tempo com o equipamento, em dezembro do ano passado, todos conseguiram na Justiça o direito de responder aos crimes sem nenhuma restrição. Para seis deles, a única “punição” por terem se tornado alvo da polícia foi o afastamento dos cargos públicos.
Durante todo esse tempo, no entanto, continuaram a receber suas remunerações. Conforme levantamento feito pela equipe de reportagem do Primeira Página, de dezembro até março, o valor pago a Sideni Soncini, Vladimir Abreu, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito e Osmar Jeronymo, somou R$ 1.006.458,46.
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Detalhamentos
Na terça-feira (22), uma nova determinação judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) renovou o afastamento dos desembargadores Sideni Soncini, Vladimir Abreu, Alexandre Bastos, Marcos José de Brito e o conselheiro Osmar Jeronymo, por mais seis meses.
Nos primeiros 180 dias longe dos cargos, os cinco investigados custaram mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Os dados foram obtidos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça e do TCE.
No caso do TJMS, as tabelas que detalham os pagamentos vão até março, o mês de abril ainda não foi divulgado. Como os investigados foram afastados em outubro, o levantamento foi feito a partir de novembro.
Neste período, Sideni Soncini recebeu, em rendimentos líquidos, R$ 202.530,36. No primeiro mês em casa, o desembargador teve um rendimento de R$ 67.694,50, nos meses seguintes, recebeu em torno dos R$ 34 mil.
Vladimir Abreu da Silva recebeu R$ 202.217,58; em novembro, o salário foi de R$ 67.590,24 e, nos meses seguintes, enquanto já estava afastado, R$ 34 mil.
O salário de Alexandre Aguiar Bastos é o menor entre os quatro desembargadores. Os rendimentos líquidos nos cinco meses foram de R$ 185.599,03. Em novembro, ele recebeu R$ 67.768,99 e, em março, R$ 30 mil.
Marcos José de Brito Rodrigues soma rendimentos líquidos de R$ 202.217,58. Em novembro, a remuneração foi de R$ 67.590,24 e, nos meses seguintes, R$ 34 mil.
Os dados disponibilizados pelo TCE-MS mostram que, de novembro até abril, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo recebeu R$ 213.893,91.
Veja os dados detalhados:
Novembro de 2024
- Sideni Soncini Pimentel – rendimento líquido R$ 67.694,50
- Vladimir Abreu da Silva – rendimento líquido R$ 67.590,24
- Alexandre Aguiar Bastos – rendimento líquido R$ 67.768,99
- Marcos José de Brito Rodrigues – rendimento líquido R$ 67.590,24
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 29.691,33
Dezembro de 2024
- Sideni Soncini Pimentel – rendimento líquido R$ 32.854,31
- Vladimir Abreu da Silva – rendimento líquido R$ 32.802,18
- Alexandre Aguiar Bastos – rendimento líquido R$ 28.741,10
- Marcos José de Brito Rodrigues – rendimento líquido R$ 32.802,18
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 29.691,33
Janeiro de 2025
- Sideni Soncini Pimentel – rendimento líquido R$ 32.854,31
- Vladimir Abreu da Silva – rendimento líquido R$ 32.802,18
- Alexandre Aguiar Bastos – rendimento líquido R$ 28.741,10
- Marcos José de Brito Rodrigues – rendimento líquido R$ 32.802,18
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 29.691,33
Fevereiro de 2025
- Sideni Soncini Pimentel – rendimento líquido R$ 34.563,62
- Vladimir Abreu da Silva – rendimento líquido R$ 34.511,49
- Alexandre Aguiar Bastos – rendimento líquido R$ 30.173,92
- Marcos José de Brito Rodrigues – rendimento líquido R$ 34.511,49
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 41.606,64
Março de 2025
- Sideni Soncini Pimentel – rendimento líquido R$ 34.563,62
- Vladimir Abreu da Silva – rendimento líquido R$ 34.511,49
- Alexandre Aguiar Bastos – rendimento líquido R$ 30.173,92
- Marcos José de Brito Rodrigues – rendimento líquido R$ 34.511,49
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 41.606,64
Abril de 2025
- Osmar Domingues Jeronymo – rendimento líquido R$ 41.606,64
Afastamento e retorno
O quinto desembargador envolvido é Sérgio Fernandes Martins, na época da operação, presidente do TJMS.
Assim como os outros, ele foi afastado do cargo e forçado a colocar tornozeleira eletrônica, mas as medidas duraram pouco. No dia 9 de dezembro, a defesa do desembargador conseguiu revogar a decisão; ele não só tirou o equipamento, como retornou a atuar como presidente do tribunal.
Por estar no cargo mais alto do tribunal, a remuneração dele também era maior que a dos outros investigados. Em cinco meses, os rendimentos líquidos do desembargador chegaram a R$ 418.851,97.
Em janeiro, um mês depois que voltou ao cargo, Sergio Martins recebeu R$ 164.401,00, além de R$ 4.633,72 de diárias. Do valor total de rendimentos, R$ 111.871,49 foram em vantagens eventuais.
A remuneração dos desembargadores, conforme o portal da transparência, é composta por alguns pontos: remuneração paradigma, vantagens pessoais, subsídio, diferença de subsídio, função de confiança ou cargo em comissão, indenizações, gratificações, vantagens eventuais.
Vantagens eventuais, no contexto de benefícios para servidores públicos, são pagamentos adicionais ao salário, concedidos em situações específicas e previstas em lei, como por exemplo, o abono de férias, gratificações natalinas, serviços extraordinários, substituição, e pagamentos retroativos.
Para entender os detalhes dos pagamentos e como o cálculo é feito, a reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não obteve resposta.
Confira o pagamento detalhado de Sergio Martins:
- Novembro de 2024 – rendimento líquido R$ 75.943,88
- Dezembro de 2024 – rendimento líquido R$ 59.564,36
- Janeiro de 2025 – rendimento líquido R$ 164.401,00
- Fevereiro de 2025 – rendimento líquido R$ 58.222,54
- Março de 2025 – rendimento líquido R$ 60.720,19
Danillo Moya
Entre os principais alvos da operação estão três integrantes da família Jeronymo: Osmar e os sobrinhos Danillo e Diego Moya Jeronymo. Segundo as investigações, eles estariam envolvidos na falsificação de escrituras de compra e venda de uma fazenda em Maracaju e na compra de decisões judiciais para manter essa propriedade. Além disso, teriam praticado crime de extorsão.
Na época em que a operação foi realizada, Danillo era servidor comissionado do TJMS, lotado no gabinete do desembargador Alexandre Bastos, e por isso, também foi afastado do cargo. Em novembro, ainda apareceu na folha de remuneração do tribunal, com um salário de R$ 3.711,72, no entanto, foi exonerado do cargo.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 1º de novembro.
O que dizem os acusados
Depois da renovação do afastamento dos desembargadores e da divulgação de novas provas contra eles, a equipe de reportagem voltou a procurar as defesas dos investigados.
Sergio Martins respondeu apenas que não comentará sobre as acusações. Através de nota, o desembargador Sideni negou os crimes contra ele.
“O Desembargador Sideni nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados. Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”.
Pierpaolo Bottini, advogado
A defesa de Osmar Jeronymo também nega envolvimento com os crimes atribuídos a ele.
O Conselheiro não tem qualquer relação com a fazenda. E nos estranha a prorrogação das medidas, uma vez que ele é afastado de suas funções de Conselheiro do TCE, mas é impedido de entrar no TJMS. O que demonstra que não há qualquer fato que envolva sua função e justifique a prorrogação do afastamento.
Nota defesa
Todas as provas reunidas pela Polícia Federal foram enviadas ao STF no dia 11 de abril. No documento, além de pedir que os investigados continuem afastados do cargo, o delegado reforçou entender que os indícios encontrados são suficientes para que o Ministério Público Federal dê início a um processo penal contra os alvos. O procurador-geral da república, Paulo Gonet Branco, ainda não se manifestou.
(Colaborou Débora Ricalde, Karine Prado e Antônio Bispo)
