O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a prefeitura de São Paulo restabeleça a cobrança dos serviços funerários nos preços aplicados antes da privatização.
Segundo a decisão do ministro, a cobrança deverá levar em conta os valores anteriores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na cidade de São Paulo em março de 2023. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório.
A decisão de Dino se deu em uma ação ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que argumenta que a privatização gerou aumentos abusivos nos preços dos serviços funerários e levou à “exploração comercial desenfreada”.
Dino aceitou parte do pedido do partido. Para ele, apesar de a privatização buscar a modernização do serviço, “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”.
A CNN entrou em contato com a gestão municipal para um posicionamento sobre a decisão. Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse entender que a medida é um retrocesso “às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres”. “A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”, diz a nota.
Nota – Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem.
Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.
Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.
