Uma pesquisa realizada pelo Movimento Pessoas à Frente indica que o Projeto de Lei nº 2.721/21, que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de combater os supersalários no serviço público, pode ter um impacto financeiro significativo para os cofres públicos.
Supersalários são salários que ultrapassam o teto constitucional, que é o limite máximo permitido para a remuneração de servidores públicos no Brasil. Esse limite é atualmente de R$ 46.366,19, valor equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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O estudo analisou o projeto e identificou que ele contém diversas falhas que podem gerar um grande impacto financeiro para o país. Uma das principais falhas é a permissão de que diversos benefícios extras, chamados de “penduricalhos”, não sejam incluídos no cálculo do salário para verificar se ele ultrapassa o teto constitucional.
Dentre esses penduricalhos, destacam-se o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde e a gratificação por exercício cumulativo de ofícios. O estudo aponta que esses benefícios, por terem natureza remuneratória, deveriam ser considerados como parte do salário e, portanto, incluídos no cálculo do limite.
Impacto financeiro
O estudo estima que apenas quatro dos penduricalhos previstos no projeto de lei podem gerar um impacto orçamentário de R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025.
Esse valor se soma aos R$ 11,1 bilhões que já são gastos anualmente com os supersalários no serviço público, de acordo com outra pesquisa realizada pelo Movimento Pessoas à Frente.
Conforme a pesquisa, quando os salários são muito altos, falta dinheiro para investir em áreas importantes como saúde, educação e segurança. Além disso, os supersalários são um privilégio que poucos servidores têm, o que aumenta a desigualdade no serviço público.
