O TikTok fez um último esforço nesta segunda-feira (16) para continuar operando nos Estados Unidos, pedindo à Suprema Corte que bloqueasse temporariamente uma lei destinada a forçar a ByteDance, controladora do aplicativo sediada na China, a vender a plataforma ou enfrentar uma proibição.
As companhias entraram com um pedido de emergência aos juízes para uma liminar que interrompa a proibição iminente do aplicativo usado por cerca de 170 milhões de americanos enquanto eles apelam de uma decisão de um tribunal inferior que manteve a lei.
O Congresso aprovou a legislação em abril, em meio a preocupações com a segurança nacional.
O Departamento de Justiça dos EUA disse que, como uma empresa chinesa, o TikTok representa “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” por causa de seu acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários americanos, de locais a mensagens privadas, e sua capacidade de manipular secretamente o conteúdo que os americanos veem no aplicativo.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, em Washington, rejeitou em 6 de dezembro os argumentos das empresas e de alguns usuários do TikTok de que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Defensores da liberdade de expressão, incluindo a União Americana pelas Liberdades Civis, criticaram a decisão do Circuito de D.C..
O tribunal negou, em 13 de dezembro, um pedido de emergência do TikTok e da ByteDance para suspender temporariamente a lei.
Impacto da proibição do TikTok nos EUA
Sem uma liminar, a proibição do TikTok tornaria a empresa muito menos valiosa para a ByteDance e seus investidores, e prejudicaria empresas que dependem do aplicativo para impulsionar suas vendas.
Autodenominando-se uma das “plataformas de discurso mais importantes” usadas nos Estados Unidos, o TikTok afirmou em processos judiciais que não há ameaça iminente à segurança nacional dos EUA.
Além disso, alegou que atrasar a aplicação da lei permitiria à Suprema Corte considerar a legalidade da proibição e que a administração do presidente eleito Donald Trump também avaliasse a lei.
Trump, que tentou sem sucesso banir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, prometeu durante a disputa presidencial deste ano que tentaria salvar a plataforma.
O republicano toma posse em 20 de janeiro, um dia após o prazo do TikTok sob a lei.
O TikTok disse que ser fechado, mesmo que temporariamente, destruiria sua base de usuários, sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar e reter criadores de conteúdo e talentos de funcionários.
Uma proibição pode abrir precedente para uma futura repressão a outros aplicativos de propriedade estrangeira. Em 2020, Trump tentou proibir o WeChat, de propriedade da empresa chinesa Tencent, mas foi bloqueado pelos tribunais.
