Três servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram afastados preventivamente por 60 dias sob suspeita de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual.
A medida tomada nesta quarta-feira (30) também inclui a suspensão do acesso a todos os sistemas processuais e administrativos, controle de ponto, e-mails funcionais e demais ferramentas internas.
Além dos afastamentos, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a exoneração de uma servidora que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris.
Os servidores afastados responderão a uma sindicância investigatória que apura possíveis irregularidades no pagamento de alvarás judiciais desde maio de 2011. Paralelamente, foi criada uma Comissão Especial de Auditoria para revisar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial no mesmo período.
A comissão será composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza, com apoio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Ligação com suposta fraude milionária
As medidas são reflexo da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá com apoio do TJMT, que revelou o que pode ser um dos maiores esquemas de fraudes já identificados no Judiciário estadual.
O grupo teria desviado mais de R$ 21 milhões da conta única do tribunal por meio de ações judiciais falsas, procurações forjadas, depósitos inexistentes e manipulação do sistema interno.
A fraude foi descoberta após a denúncia de um cidadão que teve bloqueios bancários e suposta quitação de dívidas em seu nome sem autorização.
Ao todo, foram identificadas 17 ações fraudulentas ajuizadas entre 2018 e 2022, que simulavam execuções de cobrança com documentos falsos e resultavam em pagamentos fictícios, alguns superiores a R$ 1,8 milhão.
Como o esquema funcionava
Ações falsas: execuções de cobrança abertas com documentos falsificados;
Procurações forjadas: advogados atuavam com documentos irregulares em nome das vítimas;
Depósitos fictícios: registros de pagamentos inexistentes eram incluídos nos autos;
Manipulação interna: servidor do TJMT ajustava dados no sistema para liberar alvarás;
Lavagem de dinheiro: valores desviados eram repassados a empresas de fachada.
Bens bloqueados e prisões
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 21,7 milhões em contas, imóveis, veículos e outros bens dos investigados.
Entre os patrimônios bloqueados estão imóveis em condomínios de luxo em Cuiabá, Várzea Grande e São Paulo, fazendas em Rosário Oeste e Acorizal, um pesqueiro, veículos de luxo, lancha, moto aquática, joias, cofres e dinheiro em espécie.
Foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva – sete deles contra advogados – e 22 de busca e apreensão, além de 46 quebras de sigilo bancário e fiscal.
Principais investigados
Entre os alvos estão os advogados João Gustavo Ricci Volpato, apontado como suposto articulador do esquema, Régis Poderoso de Souza, Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, além do servidor Mauro Ferreira Filho, investigado por suposta manipulação do sistema interno. Outros nomes envolvidos incluem Luiza Rios Ricci Volpato, Augusto Frederico Ricci Volpato, Rodrigo Moreira Marinho, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.
As prisões foram decretadas para evitar destruição de provas, garantir a ordem pública e impedir a continuidade das fraudes.
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