TJMT paga R$ 22,6 milhões a juízes do ‘Escândalo da Maçonaria’

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foi condenado a pagar mais de R$ 22,6 milhões em salários e benefícios retroativos a quatro juízes afastados por 12 anos, acusados de envolvimento no chamado “Escândalo da Maçonaria”.

Até o momento, cerca de R$ 1,1 milhão já foi pago, e os valores restantes foram homologados pela Justiça Estadual neste mês de janeiro.

A decisão beneficia os juízes Maria Cristina Oliveira Simões, Juanita Cruz, Antônio Horácio da Silva Neto e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, com pagamentos já realizados e valores a serem quitados por meio de precatórios:
• Maria Cristina Oliveira Simões: R$ 600 mil já pagos; saldo de R$ 4,67 milhões homologados.
• Juanita Cruz: R$ 274,9 mil pagos; saldo de R$ 5,78 milhões homologados.
• Antônio Horácio da Silva Neto: R$ 195,5 mil pagos; saldo de R$ 7,51 milhões homologados.
• Marcos Aurélio dos Reis Ferreira: R$ 54,8 mil pagos; saldo de R$ 4,70 milhões homologados.

O “Escândalo da Maçonaria”

O caso, um dos maiores escândalos do Judiciário mato-grossense, ocorreu entre 2003 e 2005. Sete juízes e três desembargadores foram acusados de desviar R$ 1,4 milhão do TJMT para uma cooperativa ligada a uma potência maçônica.

A denúncia partiu da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso, culminando na aposentadoria compulsória dos envolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.

Ao longo dos anos, os magistrados conseguiram reverter as punições no Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou as penalidades desproporcionais. A decisão garantiu a reintegração ao cargo e o pagamento retroativo de salários e benefícios.

Os valores acumulados durante os 12 anos de afastamento incluem salários, benefícios e correções monetárias. O pagamento será realizado pelo TJMT, seguindo a ordem de prioridades constitucionais para créditos de natureza alimentar.

O “Escândalo da Maçonaria” segue como um marco na história do Judiciário em Mato Grosso, expondo fragilidades no sistema de fiscalização e accountability. Entre os envolvidos, alguns magistrados alcançaram cargos de destaque após reverterem suas aposentadorias, como a juíza Graciema Ribeiro Caravellas, eleita desembargadora em 2023.