Em julgamento realizado de forma virtual nesta sexta-feira (13), os desembargadores do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) negaram o pedido de anulação do plebiscito que originou o novo município de Boa Esperança do Norte, a 420 km de Cuiabá. A decisão, tomada por unanimidade, segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia validado a criação.
O município de Nova Ubiratã, que teve parte de seu território desmembrado para a formação de Boa Esperança do Norte, questionava a legalidade do processo, alegando irregularidades no plebiscito e prejuízos socioeconômicos. No entanto, o TRE-MT entendeu que essas alegações não foram comprovadas e que a anulação do plebiscito poderia gerar insegurança jurídica.
A decisão do tribunal garante a autonomia de Boa Esperança do Norte, que já realizou suas primeiras eleições municipais e elegeu prefeito e vereadores. Ao todo, o município terá 450 mil hectares de área territorial.
O que tem em Boa Esperança do Norte?
A região conta com uma população local de 7 mil habitantes, além de ser grande produtor de grãos, mais de 700 mil toneladas em uma área estimada de 280 mil hectares.
Segundo um levantamento da Sedec (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), o novo município conta com cerca de 400 empresas, entre microempresas, MEIs e grandes empresas.
Boa Esperança do Norte conta hoje com somente uma Unidade de Saúde. Com os novos territórios anexados, duas unidades de saúde de Nova Ubiratã devem passar a ser de Boa Esperança do Norte. A região também possui uma escola.
Criação de município
Boa Esperança do Norte foi criado, mas não instalado, pela Lei nº 7.264, de 29 de março de 2000. Naquele mesmo ano, por unanimidade, acompanhando o voto do desembargador Flávio Bertin, o TRE acolheu decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que declarou, em Mandado de Segurança, inconstitucional a lei de criação do município de Boa Esperança do Norte.
Na época, a decisão implicou no cancelamento das eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que Boa Esperança do Norte voltou à condição de distrito de Sorriso, a 420 km de Cuiabá.
Após a decisão da Justiça Estadual, a ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os ministros da Primeira Turma da Corte Superior, em julgamento datado de 6 de abril de 2000, decidiram não conhecer do recurso especial. Com isso, prevaleceu a decisão do TJMT.
O caso foi levado e julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado. A Corte decidiu no dia 6 de outubro de 2023 pela criação do município.
